TCU libera privatização dos portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, dia 15, a continuidade dos processos de desestatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). Agora, como previsto na legislação, caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, elaborar os editais dos leilões. O relator dos dois […]
Mapa reforça status de vigilância para evitar entrada da Influenza Aviária, diz ministro
Diante da recente confirmação de casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) em aves silvestres na Argentina e no Uruguai, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta quarta-feira (15) que o Brasil continua livre da doença, mas está aumentando o status de vigilância. A influenza aviária, também conhecida […]
Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos […]
ANTT divulga o Plano de Atuação Internacional de 2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Plano de Atuação Internacional (Plai) de 2023. O Plai 2023 visa, entre vários aspectos, otimizar a atuação internacional das áreas, dando maior transparência, efetividade e robustez às missões internacionais da ANTT. Além do Plai 2023, também foi publicado o Relatório de Avaliação das Missões Internacionais de […]
Atualização sobre os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT
Devido a algumas mudanças promovidas nos canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT, informamos que o serviço de assistente virtual (Tetê) encontra-se temporariamente suspenso. Os demais serviços, como o atendimento via telefone 166 e WhatsApp, podem apresentar algumas intermitências. Estamos trabalhando para restabelecer a normalidade desse canal o mais breve possível. Nesse período, solicitamos que […]
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 14/2, que, a partir deste ano, a entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. No ano passado, o prazo de entrega começou em 7 de março e foi inicialmente até 29 de abril, depois prorrogado para […]
Receita Federal divulga Balanço Aduaneiro 2022
A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas aduaneiros: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/2/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio […]
Processo seletivo do Programa de Formação em Comércio Internacional
O Programa de Formação em Comércio Internacional da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas sediadas em Genebra tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e a capacitação profissional de servidores brasileiros na área de comércio internacional. Com ênfase na prática das Organizações Econômicas (OMC, UNCTAD, OMPI e […]
Acordo entre governo e OAB mantém voto de qualidade no Carf sem multa
O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do retorno do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em caso de empate nos julgamentos do Carf, o voto continuará a favor do Fisco, mas não haverá multa ao contribuinte. Com isso, a dívida a […]