OCDE publica relatório de revisão do Ponto de Contato Nacional
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o Relatório de Peer Review do Ponto de Contato Nacional brasileiro com as diretrizes da organização para as empresas multinacionais. O documento apresenta o diagnóstico e traz recomendações de aprimoramento que vão ajudar no processo de acessão do Brasil à OCDE. As diretrizes da OCDE […]
Câmara de Comércio Exterior sai da Fazenda para o Ministério do Desenvolvimento e reforça Alckmin ‘mascate’
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) conversou nesta segunda-feira (26) com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e ambos acertaram que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) voltará para o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A estrutura dedicada ao comércio exterior era vinculada originalmente ao ministério que será comandado por […]
Nota de esclarecimento
É improcedente a divulgação do SINDASP que informa que a Portaria COANA nº 111, de 20 de dezembro de 2022, reverteu a decisão que restabelecia o direito dos OTMs a terem seus perfis próprios no SISCOMEX, assegurando o desembaraço aduaneiro como função única dos despachantes aduaneiros. Basta uma leitura dos dois primeiros artigos dessa Portaria […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/12/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO|SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-31-de-23-de-dezembro-de-2022-453821113 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB […]
Pagamento a organismos internacionais
O Ministério das Relações Exteriores agradece o Ministério da Economia e celebra a alocação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização junto a bancos de fomento, conforme Portaria SETO/ME N. 11.033, de 23 de dezembro de 2022. O governo brasileiro não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica […]
Receita Federal institui o selo digital “Seu imposto foi aplicado aqui”
A Receita Federal deu início ao projeto Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”, por meio da Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022. Essa ação de cidadania fiscal tem como objetivo aumentar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados e sobre a contrapartida do dinheiro arrecadado em benefícios […]
Ajuste fiscal e plano Mais Brasil, menos Brasília estão entre os destaques da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (Seto/ME) teve como uma de suas principais ações ao longo dos últimos quatro anos a consolidação do ajuste fiscal, o que leva o governo federal a entregar à sociedade brasileira ótimos indicadores fiscais. A relação entre despesa primária e Produto Interno Bruto (PIB), por […]
Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
Abalança comercial brasileira acumula corrente de comércio de US$ 597,479 bilhões em 2022, considerando resultados acumulados até a quarta semana de dezembro. Trata-se de um crescimento de 21,9% em comparação a igual período do ano passado. O total da corrente de comércio reflete a soma de US$ 328,648 bilhões em exportações (alta de 19,4% sobre […]
Economia divulga balanço das principais ações da pasta em 2022
As principais realizações das Secretarias que integram o Ministério da Economia estão detalhadas num balanço de ações da Pasta. Entre os destaques estão medidas de impacto nos âmbitos fiscal, tributário, de micro e macroeconomia, desestatização, comércio exterior, produtividade e competitividade, dentre outros. Confira as principais ações da Economia em 2022. Na esfera da Secretaria Especial de […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/12/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para substituição de titularidade de local ou recinto alfandegado, que não impliquem em alteração de sua característica física ou operacional. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-112-de-22-de-dezembro-de-2022-453550986 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 23 DE […]