PORTARIA Nº 2.969, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União – Edição Extra, de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso V, […]
Importação n° 061/2021
Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, informamos que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas. Destaca-se que foi observado o disposto no parágrafo único do art. 1º dessa Resolução, […]
Importação n° 060/2021
Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir: Inclusão de Tratamento Administrativo – órgão anuente Ministério da Defesa: NCM Descrição da NCM Número Destaque Descrição do Destaque de […]
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade e segurança da informação para exportadores e importadores, […]
Plenário analisa recriação do Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo. Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) […]
Destaques do Diário Oficial da União [22/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-276-de-19-de-novembro-de-2021-361013413 RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera para zero […]
ANTAQ leiloa áreas nos portos de Santos (SP) e Imbituba (SC) por mais de R$ 550 milhões
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ leiloou, nesta sexta-feira (19), duas áreas portuárias por R$ 558,4 milhões. O terminal STS08A, localizado no Porto de Santos (SP), é voltado para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis) e o IMB05, no Porto de Imbituba (SC), também será destinado para movimentação e armazenagem de granéis […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 270, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-270-de-18-de-novembro-de-2021-360548422 RESOLUÇÃO GECEX Nº 271, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro […]
Os extraordinários lucros de grandes transportadoras com a crise dos contêineres
A maior empresa de navegação do mundo, a Danish Maersk, está ganhando mais dinheiro do que nunca. Graças ao aumento do preço do aluguel de seus contêineres, a empresa registrou no terceiro trimestre do ano o período mais lucrativo de seus 117 anos de história. O lucro, antes da dedução de impostos e juros, atingiu […]
Receita Federal leva “pito” de ministra do STJ
A Receita Federal levou “um pito” da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado na 1ª Turma nesta semana. A ministra criticou a criação de normas infralegais que dizem mais do que as próprias leis. “Isso não é uma situação rara”, frisou. Os ministros analisavam as exigências feitas pela […]