Destaques do Diário Oficial da União [17/11/21]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão de inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e sobre o cancelamento de inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-9-de-novembro-de-2021-359794729 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº […]
Anvisa altera importação de cosméticos, saneantes e alimentos
A solicitação de anuência de licenciamento de importação de cosméticos, saneantes e alimentos com finalidade comercial ou industrial poderá ser submetida pelo Sistema Solicita por meio do registro de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no Portal Único Siscomex.??A mudança realizada pela Anvisa será implementada a partir de quinta-feira (18/11). É importante esclarecer que o formato atual de protocolo das […]
Antaq prorroga consulta pública para arrendamento do STS 53 até 16 de dezembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou para o dia 16 de dezembro a data limite visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para realização do leilão para arrendamento da área STS 53, localizada no Porto de Santos. A área se destinará à instalação de […]
Em Abu Dhabi, Tarcísio Freitas e presidentes das companhias Docas apresentam projetos
Os investimentos para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro estiveram em destaque no primeiro dia do roadshow do Ministério da Infraestrutura no Oriente Médio. Acompanhado de presidentes das companhias Docas, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas enfatizou os projetos de desestatizações portuárias nas reuniões com fundos soberanos árabes, neste domingo (14), em Abu Dhabi. Ao […]
Valor Bruto da Produção de 2021 é estimado em R$ 1,119 trilhão
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2021 está estimado em R$ 1,119 trilhão, 9,9% maior em comparação ao do ano passado (R$ 1,019 trilhão). O valor foi calculado com base nas informações de outubro. De acordo com levantamento da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, as lavouras cresceram 11% e a pecuária, 6,2%. […]
Em Dubai, ministra destaca oportunidades de investimentos na agropecuária brasileira
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta segunda-feira (15) do Fórum Invest In Brasil, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em painel sobre oportunidades de negócios no Brasil, a ministra destacou as possibilidades de investimentos na agropecuária brasileira, enfatizando a sustentabilidade e eficiência do setor, que é capaz de responder aos desafios da […]
ANTT publica Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 358/2021, o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O objetivo do documento é estabelecer critérios e padronizar procedimentos relativos ao TRIC e implementar políticas e regular ou supervisionar as atividades de prestação de […]
Exportação n° 039/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exportações brasileiras de frango (NC 0207 14 10, NC 0207 14 50 e NC 0207 14 70); e peru (NC 0207 27 10, NC 0207 27 20 e NC 0207 27 80) para países da União Europeia (UE), relacionadas aos contingentes pautais com os números de […]
Importação n° 054/2021
Informamos que os erros apontados por diversos usuários em relação ao link para a Notificação de Lançamento Eletrônica em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC estão sob análise técnica pelo Serpro. Até a correção do problema, recomendamos os seguintes procedimentos: Abertura de chamado ao Serpro relatando o caso, com a inclusão do […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX “Camex autoriza abertura de processo de solução de controvérsias na OMC” RESOLUÇÃO CEC Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de […]