Destaques do Diário Oficial da União [3/9/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- Disponibilização de imagens por parte dos recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega de Viracopos. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-23-de-30-de-agosto-de-2021-342654335 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES INSTRUÇÃO […]
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar o cumprimento das obrigações referentes ao empregado segurado do MEI, a resolução CGSN nº 160 definiu regras sobre o uso do […]
Secex adota novos procedimentos para o controle de cotas de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) introduziu novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas em quatro acordos comerciais celebrados com países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essas cotas permitem o ingresso de determinadas quantidades de mercadorias no Brasil com redução das correspondentes alíquotas do […]
Secex passa a utilizar o sistema SEI para processos de defesa comercial e interesse público
A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME) para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial e às avaliações de interesse público. A […]
Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,7 bilhões neste último mês, recorde para meses de agosto em toda a série histórica, iniciada em 1989. O valor superou, portanto, a marca de US$ 5,8 bilhões registrada em agosto do ano passado, que tinha sido o último recorde para o período. O resultado foi impulsionado […]
Com aprovação do Senado Federal, MP do DT-e segue para sanção presidencial
Ferramenta do Governo Federal que vai digitalizar e unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi aprovado na noite desta quarta-feira (1) pelo Senado Federal. Agora, a Medida Provisória 1.051/2021, sob forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2021 segue para sanção presidencial. O documento vai substituir cerca de […]
Prêmio Portos + Brasil: premia 21 autoridades portuárias pela excelência na gestão
A noite desta quarta-feira (1) foi de celebração. Representantes do Governo Federal e do setor portuário se reuniram no Clube Naval de Brasília para prestigiar a entrega do Prêmio Portos + Brasil. Ao todo, 21 autoridades portuárias foram agraciadas com a premiação, que visa reconhecer as melhores práticas adotadas pelos portos organizados do país e os […]
Câmara aprova MP sobre o aumento do limite da tolerância para pesagem por eixo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1) a ampliação da tolerância de excesso de peso por eixo dos veículos com peso bruto total acima de 50 toneladas. Prevista na Medida Provisória nº 1.050/2021, a mudança prevê o aumento do limite de 10% para 12,5%, altera a Lei nº 7.408/85 e dispõe sobre a […]
Tereza Cristina é eleita a nova presidente da Junta Interamericana de Agricultura
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, foi eleita hoje (1º) para presidir a Junta Interamericana de Agricultura (JIA), durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021, que acontece em San José da Costa Rica. A JIA é o principal órgão de governo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura […]
Governo facilita importação de veículos de outros países do Mercosul
A partir de hoje (2), os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai deixarão de entrar no país com licenciamento de importação, informou o Ministério da Economia. Os controles serão feitos posteriormente, o que, segundo a pasta, tornará a importação mais ágil e barata. A mudança não prejudicará o […]