Maersk critica edital do leilão do megaterminal STS-10

A Maersk afirmou que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) utiliza restrições “ilegais”, “inéditas” e baseadas em “achismo” no edital do leilão do megaterminal STS-10, no Porto de Santos (SP). Em outra petição enviada à Justiça Federal na 6ª feira (18), a empresa reforça que a divisão do certame em duas fases fere os princípios da legalidade e […]

SINDICOMIS NACIONAL leva à ANTAQ imposição descabida da PIL

A Pacific International Lines (PIL) divulgou comunicado oficial neste 8 de julho informando que passará a cobrar taxas de sobre-estadia (detention charges) até o momento do embarque efetivo dos contêineres, ainda que as unidades já estejam posicionadas dentro do terminal portuário. Trata-se de mais uma imposição descabida, que prejudica diretamente a economia nacional. Diante da […]

Destaques do Diário Oficial da União (22/7/25)

DELIBERAÇÃO-DG Nº 57/ANTAQ, DE 21 DE JULHO DE 2025 – Homologa o resultado da solicitação de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre, do Porto de Cabedelo/PB, com fundamento no art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021. Importação nº 067/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo […]

Destaques do Diário Oficial da União (21/7/25)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2025 (*) – Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. PORTARIA Nº 17.476, DE 18 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais […]

Destaques do Diário Oficial da União (16/7/25)

PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025. – NR: Impacta sobre o código 8541.43.00 da NCM. PORTARIA SRRF08 Nº 1.117, DE 15 DE […]

Destaques do Diário Oficial da União (17/7/25)

DECRETO Nº 12.555, DE 16 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, de […]

Argentina e Brasil avançam em concessão conjunta da ponte internacional sobre o Rio Uruguai

O governo da Argentina pré-selecionou a empresa Plusbyte como vencedora provisória da concessão da ponte internacional que liga Santo Tomé, na província de Corrientes, à cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, Brasil. O processo de licitação internacional foi promovido pela Subchefia do Gabinete do Interior da Argentina, liderada por Lisandro Catalán, em […]

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