Fim do voto de qualidade no Carf é celebrado por tributaristas
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, aprovada na terça-feira (24/3) pelo Senado. A MP regula as transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributárias. O […]
Regulamentação para digitalização de documentos
Os consultores jurídicos do SINDICOMIS/ACTC estão analisando minuciosamente a regulamentação e, brevemente, traremos mais notíticas sobre este assunto. Baixe aqui, em PDF, a notícia Siscomex Importação nº 18, de 24 de março de 2020.
NOTA TÉCNICA Nº 001/AUD-TCU/2020
NOTA TÉCNICA Nº 001/AUD-TCU/2020
TST recomendará a tribunais uso de mediação e conciliação
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, prepara uma recomendação para que tribunais trabalhistas realizem mediações e conciliações entre empresas e sindicatos neste momento de pandemia. A ideia central é que, ao invés de ingressarem com pedidos urgentes, empresários e trabalhadores possam se reunir e fechar acordos, […]
Principais entidades ligadas ao comércio exterior estão preocupadas com os impactos nos modais
Os impactos que vêm sendo identificados nos transportes internacionais, sobretudo no modal aéreo, podem causar problemas graves no despacho dos medicamentos e aparelhagem técnica contra a Covid-19, assim como de produtos perecíveis. O alerta vem das principais entidades representativas ligadas a setores importantes do comércio internacional. Essas entidades são o Sindicato dos Comissários de Despachos, […]
[COVID-19] Prorrogação do prazo de validade das CNDs e CPEND
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, aprovou a Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020, prorrogando por 90 (noventa) dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos […]
CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Senado aprova MP do Contribuinte Legal com mudança em voto de desempate no Carf
O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 899. Conhecida como MP do Contribuinte Legal, a proposta estimula a regularização de débitos fiscais com a União. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A sessão, que foi a segunda do Senado realizada à distância – a primeira foi na sexta-feira – foi arrastada […]
Receita Federal aproveita o momento e propõe que contribuintes paguem mais impostos
SP Exporta: Get Together
A São Paulo Negócios, Agência de Promoção de Investimentos e Exportações do Município de São Paulo, por meio do Programa São Paulo Exporta, Programa de Promoção de Negócios e Exportação, quer te ouvir! EMPRESÁRIOS, A HORA É DE UNIÃO! Faremos reuniões online para diálogo entre as empresas, para compartilhar medidas que vêm sendo tomadas, compartilhar práticas de gestão […]