Salário mínimo de R$ 1.045 começa a valer em 1º de fevereiro
A medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do “Diário Oficial da União”. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). Segundo a publicação, o valor diário do salário mínimo corresponderá […]
Despacho aduaneiro: SINDICOMIS ouve representados para sugerir propostas à nova portaria
Durante a manhã de 28 de janeiro, diversos dirigentes das comissárias de despacho do estado de São Paulo conheceram, em primeira mão, a minuta de uma Portaria que, em breve, será publicada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP), regulamentando suas operações no Portal Único – SISCOMEX. O encontro foi […]
Seguradora será ressarcida por valor pago após perda de carga em acidente marítimo
Seguradora terá ressarcido valor de R$ 914 mil pago como indenização securitária após acidente marítimo que causou perda de carga. A decisão é do juiz de Direito Fabio Sznifer, da 1ª vara Cível de Santos/SP, em ação regressiva. O magistrado também considerou abusiva cláusula de eleição de foro presente no contrato de transporte marítimo de […]
Governo não adotará restrições ao comércio internacional por causa do coronavírus
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, informou que o governo brasileiro não adotará qualquer medida de restrição ao comércio internacional com o intuito de minimizar o risco de contaminação pelo coronavírus. “Neste momento não há nenhuma medida específica referente a produtos de origem animal, sob a fiscalização da vigilância […]
Indústria farmacêutica é beneficiada com drawback isenção
SÃO PAULO – O Ministério da Economia aprovou pedido encaminhado pela Fiorde Logística Internacional que solicitava, com base no artigo 2º, inciso V, do decreto nº 6.426/2008, a inclusão do fundamento legal nº 76 para produtos farmacêuticos no Sistema de Drawback Isenção. Em consequência, baixou, ao final de 2019, o primeiro ato concessório de isenção […]
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DOU de 30/01/2020 (nº 21, Seção 1, pág. 56) Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020
Notícia SISCOMEX – Importação n° 004/2020 Dossiê de Declaração de Trânsito 27/01/2020 Informamos que, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para […]
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Comunicado GRU: reajuste da tabela de preços
SINDICOMIS e Receita Federal alinham detalhes para o retorno das comissárias ao SISCOMEX
Em 16 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos; o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues; e Giovani Galvão, assessor de Assuntos Jurídicos, foram recebidos em reunião na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP) pelo superintendente adjunto, José Paulo Balaguer, e pela chefe da Divisão de Administração Aduaneira em São Paulo […]