Combate à fraude: Malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial
O prazo de entrega para as declarações de Imposto de Renda se inicia em março de 2019. Desde o ano passado, a Receita Federal passou a cruzar as informações que constam nas declarações com as inseridas no cadastro do eSocial, como acontece nos casos de deduções irregulares. A Receita também usará o CPF inserido […]
A polêmica da tributação previdenciária sobre o vale-alimentação
Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o tema da incidência da contribuição previdenciária sobre os descontos de benefícios pagos aos empregados ganhou grande repercussão. Muito embora em um primeiro momento a solução de consulta pareça bastante negativa no sentido de que os “descontos” deveriam compor […]
Operação-padrão de fiscais da Receita afeta aeroportos e a indústria
Demora no desembaraço de mercadorias prejudica setores como fabricantes de eletroeletrônicos. Clique e veja mais.
PGR instaura procedimento para acompanhar execução orçamentária do Sistema S
Notícia foi encaminhada ao TCU, que auditou a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades. A PGR Raquel Dodge encaminhou ofício ao TCU em que informa a instauração de um procedimento com o objetivo de acompanhar, no âmbito do MPF, os desdobramentos de auditoria feita pela Corte de Contas sobre a arrecadação e aplicação de recursos pelas […]
Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros
A proposta de alteração do Decreto nº 7.168 de 5 de maio de 2010 já foi encaminhada aos Ministérios da Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública A Receita Federal informa que já foi encaminhado aos Ministérios de Infraestrutura e de Justiça e Segurança Pública proposta de alteração do Decreto nº 7.168, de 5 de maio de […]
Proposta indecorosa dos representantes dos auditores federais contra o CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – atual denominação do quase centenário Conselho de Contribuintes – é o órgão que analisa, em segunda instância administrativa, as defesas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) apresentadas em face dos autos de infração lavrados pelo Fisco Federal. São raras as vezes em que o Fisco não abusa, […]
Alíquota RAT dos sindicatos – eSocial
Considerando algumas dúvidas encaminhadas por sindicatos filiados, acerca da alíquota correta do RAT dos sindicatos, a Assessoria Jurídica apresenta esclarecimentos acerca do assunto. No dia 10 de janeiro de 2019 teve início o prazo de envio das informações relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto nº […]
COMITEC Fevereiro
ASSOCIADOS: Participação gratuita. Limite de dois participantes por empresa. A presença deve ser confirmada por e-mail. Aos associados que não puderem comparecer, ofereceremos a transmissão por videoconferência (sistema Zoom). Quem desejar acompanhar por este meio deve informar sua escolha no momento da confirmação. NÃO-ASSOCIADOS: Valor da participação: R$ 350,00 por pessoa. Pedimos a […]
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR – BRASÍLIA
Logo após os postos-chave responsáveis pelas diretrizes ligadas ao comércio exterior terem sido preenchidos pelo Governo Bolsonaro, a assessora de relações governamentais do SINDICOMIS/ACTC, em Brasília, Tatiane Moura, fez um minucioso, completo e ágil levantamento de quem são essas pessoas e como podem ser contatadas, por e-mail ou telefone. Confira. NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO […]
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS Publicado em: 29/01/2019 | 07h 44m 27sCategorias: Valor Advogado Pedro Amarante: por envolver argumentos constitucionais, nova tese não deverá ser analisada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de […]