O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou o pedido de sanção apresentado pelo Ministério da Fazenda há quase 13 anos, que visava suspender o desembaraço aduaneiro e, consequentemente, interromper as operações nos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A medida havia sido solicitada devido ao descumprimento de normas de segurança portuária à época.
O juiz federal Rodrigo Kravetz destacou que a suspensão das atividades poderia levar a um colapso comercial, considerando que a Autoridade Portuária é a segunda maior do Brasil, com movimentação anual de 66,7 milhões de toneladas, e foi eleita a melhor gestão portuária do país por seis anos consecutivos.
“Considerando a importância dos portos paranaenses, a Corte foi categórica ao afirmar que a suspensão das atividades causaria danos imensuráveis e desproporcionais”, afirmou Marcus Freitas, diretor jurídico da Portos do Paraná.
Segundo o TRF4, a sanção seria desproporcional, pois paralisaria serviços públicos essenciais, acarretando graves consequências para a economia nacional e para a comunidade local, como o pagamento de salários, impostos e fornecedores.
O Tribunal também reconheceu que a atual administração da empresa pública cumpriu a maioria dos requisitos legais. “Não é cabível suspender as atividades, uma vez que, aproximadamente 13 anos após os eventos que deram origem às irregularidades, quase todas elas foram corrigidas, restando apenas o acesso e a divulgação das informações, de acordo com a inspeção judicial e o acordo entre as partes”, diz o documento.
Investimentos em segurança
Em 2022, foi inaugurada a unidade de segurança portuária com um novo centro de monitoramento, além de guaritas no pátio de veículos e na doca pública de granéis líquidos. Foram adquiridos novos equipamentos de escaneamento de bagagens, substituídas armas antigas por semiautomáticas, três novos veículos de patrulha e um novo sistema de comunicação por rádio foi instalado.
Em 2025, duas lanchas — uma para segurança portuária e outra para inspeção — foram adquiridas e estão em produção.
Os guardas portuários também ampliaram a vigilância fora da área alfandegária. Na temporada de cruzeiros 2024/2025, foram instaladas 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, monitoradas 24 horas por dia. As imagens são compartilhadas com o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal para fiscalização.
Com a decisão do TRF4, os portos seguem operando normalmente, consolidando o papel estratégico do Paraná no comércio exterior brasileiro.
