O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta quinta-feira (5), o simpósio “Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”. O objetivo é debater a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) e buscar soluções equilibradas para desenvolver o setor e garantir direitos e interesses dos trabalhadores.
O evento faz parte das ações da Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias, criada pela Câmara dos Deputados para tratar do tema. Dois ministros do TST fazem parte da comissão: Douglas Alencar (presidente) e Alexandre Ramos.
Ao abrir o evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes Corrêa, disse que alcançar o aprimoramento tecnológico e o desenvolvimento econômico deve, necessariamente, ser uma conquista paralela com o desenvolvimento dos direitos sociais. “Desejo que a realização deste evento no Tribunal da Justiça Social oportunize debates ancorados nas premissas da vedação do retrocesso social e da progressividade dos direitos humanos”, afirmou.
Modernização da legislação e desenvolvimento socioeconômico
Segundo o ministro Douglas Alencar, o encontro é um espaço relevante para discutir pontos que precisam ser enfrentados e superar gargalos e entraves regulatórios que impedem o desenvolvimento e a expansão do setor portuário no Brasil. “Esse setor compõe uma cadeia de logística e de infraestrutura essencial para que nossa economia possa produzir os frutos necessários para o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.
Diálogo
Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e relator da comissão, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, a legislação tem vários temas polêmicos que ainda geram insegurança jurídica e excesso de litigiosidade para a Justiça do Trabalho. “A ideia não é precarizar nenhum direito, mas otimizar e melhorar o mercado de trabalho”, observa. “Um passo importante para isso é a abertura do diálogo, para escutarmos tanto o setor patronal quanto os dos trabalhadores”.
Aprendizado compartilhado
Para Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), é realmente necessário atualizar e modernizar a lei portuária. “Muitos aprendizados foram adquiridos pelo setor, tanto as entidades públicas como as autoridades portuárias e as empresas privadas. Todos queremos avançar para obter uma legislação melhor”.
(TST)
