O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, nesta quinta-feira (7), o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), favorável ao projeto do túnel imerso Santos-Guarujá. Com a aprovação, a Cetesb poderá emitir a licença-prévia (LP), etapa inicial do processo de licenciamento da obra. A reunião extraordinária ocorreu na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em São Paulo.
A Cetesb se manifestou favoravelmente ao projeto no mês passado, após analisar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e protocolado pela Secretaria de Estado de Parceria em Investimentos (SPI), no ano passado.
O relatório concluiu que o balanço socioambiental é positivo, pois o túnel “é apontada como estratégico para a Baixada Santista, com reflexos diretos na mobilidade, economia e qualidade de vida na região”.
O túnel vai impactar diretamente na operação do Porto de Santos, o maior da América Latina.
O projeto mantém as diretrizes do plano original (projeto Dersa), com LP emitida em 2014, mas traz atualizações como a integração urbana dos acessos ao túnel, em acordo com os planos diretores de Santos e Guarujá, e a incorporação da infraestrutura para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Após emitir a LP, a Cetesb deve fazer uma série de exigências para a próxima fase, que é a licença de instalação (LP). Essa, sim, autoriza o início da obra.
Debates
Uma das questões debatidas durante a reunião do Consema foi a criação do Conselho Socioambiental, já previsto no projeto, que fará o acompanhamento do empreendimento nas fases de instalação e operação. A organização do conselho e dos membros participantes ainda será definida.
Impactos ambientais
O relatório apontou que medidas como controle da erosão, monitoramento da qualidade da água e manejo adequado da dragagem garantem a prevenção de danos maiores. A diminuição no uso de balsas também deverá reduzir as emissões de gases poluentes, anualmente em 18,5 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) e 72 toneladas de monóxido de carbono (CO).
A obra exigirá, no meio biótico, a retirada de cerca de 10,5 hectares de vegetação (pouco mais de 100 mil metros quadrados (m2) ou quase 15 campos de futebol) o que afetará a fauna local. Porém, a perda poderá ser compensada por investimentos em unidades de conservação. A dragagem no canal também poderá alterar temporariamente a fauna aquática, mas os impactos serão monitorados e tendem a ser reversíveis.
Já as desapropriações de 65 imóveis no bairro Macuco, em Santos, é reconhecido pelos técnicos como o ponto mais sensível do projeto. Mas, a redução no número de famílias atingidas e compensações oferecidas, como indenizações, reassentamentos e apoio social são considerados positivos.
O túnel
Com 1,5 quilômetro de extensão — sendo 870 metros sob o canal do estuário —, o túnel contará com três faixas por sentido, sendo duas para veículos de passeio, ônibus e caminhões e uma exclusiva para VLT, além de galeria para pedestres e ciclistas.
O túnel é uma obra conjunta dos governos Federal e Estadual. O investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,14 bilhões de aporte público.
A licitação internacional, de concessão patrocinada na modalidade de parceria público-privada (PPP), ocorrerá em 5 de setembro, às 16 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Vencerá o licitante que oferecer o maior desconto sobre o valor anual da contraprestação pública máxima, que é de R$ 438,4 milhões (data-base de março de 2025).
A futura concessionária assinará um contrato de 30 anos para construção, operação e manutenção do ativo, podendo auferir receita tarifária de R$ 2,34 bilhões a partir do sexto ano de concessão (tarifa por sentido de R$ 6,15).
Reunião
A Subcomissão Especial das Obras do Túnel Santos-Guarujá, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, fez nesta quinta (7) uma reunião técnica sobre o a ligação seca. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, participou. Os documentos jurídicos do túnel foram aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no final do ano passado. Nesse empreendimento, compete à Antaq ficar atenta aos possíveis impactos na operação do Porto de Santos desde a fase de planejamento até a execução da obra do túnel. A reunião também tratou do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos.
(A Tribuna)
