A greve dos auditores da Receita Federal que atuam na Aduana Brasileira sofreu o primeiro revés na Justiça. Divulgada na sexta-feira (27), uma decisão do desembargador Fábio Prieto, da 6ª turma do Tribunal Federal da 3ª Região, deferiu o pedido de liminar / antecipação de tutela requerida pelo SINDICOMIS. Agora, os desembaraços aduaneiros no Porto de Santos não poderão exceder oito dias.
A ação foi proposta pelo SINDICOMIS, representando um grupo de empresas da categoria. O Sindicato ainda aguarda decisões para outras ações como esta, garantindo o mesmo direito em outras alfândegas no estado de São Paulo.
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, afirma que a greve tem prejudicado o comércio externo brasileiro. “Não consideramos apropriado ou necessário o uso de um instrumento como este. Ele prejudica de forma ostensiva as instituições, a economia e a carga tributária, trazendo a insegurança jurídica e o aumento do chamado Custo Brasil, esquecendo-se de proteger o princípio da autonomia da economia e do abastecimento da população”, diz.
