Webinar do SINDICOMIS/ACTC debateu o transporte multimodal

Com a presença de autoridades da área, o SINDICOMIS e a ACTC promoveram, no último 17 de maio, o webinar “Gestão Estratégica e Desafios para os Operadores de Transporte Multimodal (OTMs)”. A atividade coincidiu com a conquista obtida na Justiça pelas entidades, possibilitando que esta categoria opere no SISCOMEX sem a intermediação de terceiros. “Chegou a hora da criação do perfil dos OTMs no SISCOMEX e eles estão comemorando”, pontuou Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC.

Protocolarmente, o webinar foi aberto por Luiz Ramos, que saudou os presentes e agradeceu aos debatedores convidados: André de Seixas, presidente da Logística Brasil; Cristiano Della Giustina, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas na ANTT; Daniel Pereira de Carvalho, coordenador nacional do Projeto de Documentos Fiscais de Transporte e Fiscal Tributário Estadual na SEFAZ/MS; José Gonçalves Moreira Neto, gerente de Desenvolvimento e Estudos da ANTAQ; e Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário da CAMEX no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Coube ao diretor do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC e conselheiro-titular do CARF, Oswaldo Castro Neto, a mediação do debate.

Você pode assistir à integra do evento clicando aqui. Abaixo,algumas opiniões dos palestrantes, seguindo a ordem das apresentações individuais.

Roberto Giannetti

“Tive a grande oportunidade de assumir, no governo Fernando Henrique, a secretaria executiva da Camex. Uma das primeiras coisas com que me preocupei foi focar na questão da logística. […] O que me saltou aos olhos foi que o Ministério dos Transportes não participava da Camex. […] Comecei a trabalhar o assunto da regulamentação da Lei 9.611/98 e, em abril de 2000, anunciamos a regulamentação. Porém, tivemos a desagradável surpresa de não contar nem com o apoio do Confaz, como a Receita Federal não tinha simpatia pelo tema.”

“Via com surpresa que não havia diálogo entre os vários operadores de logística no Brasil. Era um setor desintegrado e, por isso, desinformado. E aí me ocorreu uma ideia, que deu muito certo e da qual tenho muito orgulho: sugerir, na AID, a criação de uma Câmara de Logística Integrada.”

“Na multimodalidade, o objetivo de redução de custos e melhoria da confiabilidade tem sido bastante identificado pelos operadores, que corresponde à constância e certeza de que o operador de logística vai prestar os seus serviços nos termos exatos do tempo de trânsito, que a pontualidade, ainda mais nos dias de hoje, é fundamental.”

André de Seixas

“Temos um problema muito grande, para que as agências reguladoras fossem obrigadas a triar as análises de impacto regulatório. Economia e Infraestrutura não se falam, em conflito claro e evidente. O Poder Executivo, colocando as agências reguladoras, tem a canetada por medida provisória, resoluções e portarias que não precisam de análise de impacto regulatório.”

“A armazenagem, um dia, vai acabar. Vem aí o desembaraço sobre o DAS (desembaraço sobre água) para todo o mundo.”

“Vamos precisar de infraestrutura […] até 2023, quem vai comprar guindaste? Um container, hoje, para você encomendar e até ele estar no terminal, leva, mais ou menos, um ano e dois meses, a US$ 10 milhões.”

Cristiano Della Giustina

“Hoje, temos 862 OTMs habilitados e só neste ano, de 2022, esse número subiu 5% em relação ao ano passado… o que mostra a importância e a vantagem de se ter um operador trabalhando nessa operação.”

“Quase a metade deles [dos OTMs] têm em sede em São Paulo; no âmbito da ANTT, 99% deles têm sede no Brasil e 80% têm licença para operar no Mercosul.”

“Os desafios esperados para fomentarmos o transporte multimodal são a definição de políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens, a compatibilização do security nacional, diminuir os conflitos entre a legislação tributária para os diferentes modos de transportes e internacionalizar a modalidade do mu

José Gonçalves Moreira Neto

“Além do custo direto do transporte, temos o custo do estoque em trânsito e o custo do estoque médio no destino…quanto mais veloz e confiável é o transporte, menor é a minha necessidade de custo de estoque no destino, uma vez que o custo de estoque no trânsito se reduz.”

“Muitos países não têm uma legislação como temos aqui no Brasil, regulando a operação do OTM e resolvendo essa questão da responsabilização. O que há hoje lá fora são as boas práticas, usos e costumes, muito em função de contratos padrões utilizados.”

“Temos uma diferença entre intermodalidade e multimodalidade, com a multimodalidade sendo, do início ao fim, executada e operada por um único agente e, no caso da legislação brasileira, o OTM.”

Daniel Pereira de Carvalho

“Um dos desafios é o enquadramento do operador logístico como operador de transporte multimodal. Hoje, no CONFAZ, tramita uma legislação para reconhecer a figura desse operador logístico, que acaba sendo contribuinte do INSS e do ICMS. Ele não é um transportador, pura e simplesmente.”

“Outro ponto é a bitributação. Nos serviços compreendidos no contrato de transporte multimodal, temos diversos serviços cuja tributação compreende tributos municipais e estaduais, podendo ocorrer a tributação do ICMS com o ISS.”

“A publicação da Lei Complementar 190/22, que alterou a Lei Kandir (nº 87/1996), trouxe algumas regras básicas na prestação de serviços de transporte. Isso inclui que o DIFAL não se aplica ao transporte interestadual de passageiros; a prestação de serviços tem que ser interestadual; o DIFAL é aplicável a qualquer modal; o destinatário deve ser não-contribuinte do ICMS; e o tomador do serviço deve ser diferente do remetente e não-contribuinte do ICMS, por exemplo.”

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