Destaques do Diário Oficial da União (29/11/24)
▪ CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso […]
Publicado Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre controle sanitário de aeronaves e aeroportos
A Anvisa informa que se encontra disponível para consulta o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário. O objetivo da AIR foi o de propor um novo modelo para o controle sanitário de companhias aéreas, administradoras aeroportuárias, empresas instaladas e prestadoras de […]
Em Mato Grosso, ministro Carlos Fávaro destaca exemplo do algodão brasileiro na conquista mundial de novos mercados
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), que será presidida por Orcival Gouveia Guimarães no biênio 2025-2026. O evento ocorreu na noite dessa quarta-feira (27), em Cuiabá (MT). Na data em que o Brasil registrou a marca de […]
Lançamento de plataforma digital oferece maior controle, rastreabilidade e comunicação de Indicações Geográficas
A qualidade de uma boa xícara de café se deve a uma série de fatores, entre os quais se destacam o grão utilizado, o solo onde cresceu e as condições climáticas da região em que foi cultivado. Saber a sua origem agrega valor ao produto, e, por isso as Indicações Geográficas (IGs) são tão importantes. […]
STJ: transportadoras podem ser condenadas a dano moral e material por excesso de peso
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (27/11) que as transportadoras podem ser responsabilizadas na esfera civil por trafegarem com excesso de peso em rodovias. De forma unânime, os ministros consideraram que, apesar de haver, no Código de Trânsito, previsão de multa nestes casos, o Judiciário pode definir o […]
STF barra lei do RJ sobre transporte gratuito de animais em aviões
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas a transportar gratuitamente animais de suporte emocional ou de serviço nas cabines de aeronaves em rotas nacionais que tivessem como origem ou destino o estado. A decisão liminar, proferida pelo ministro André Mendonça na Ação […]
China relata maior volume de carga nos portos em outubro graças a políticas pró-crescimento
A China registou aumentos nas viagens inter-regionais e no movimento de carga nos portos em Outubro, à medida que as políticas pró-crescimento estavam a entrar em vigor. No mês passado, foram realizadas 5,84 bilhões de viagens inter-regionais, 6,9% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo o Ministério dos Transportes. Nos dez meses […]
Setor cafeeiro colombiano alerta para falta de contêineres que ameaça suas exportações
A Associação Nacional de Comércio Exterior da Colômbia (Analdex) alertou que o setor cafeeiro do país está ameaçado pela falta de contêineres e de espaço nos navios para escoar o produto. As exportações colombianas de café, entre janeiro e outubro de 2024, cresceram 17%, registrando 9,8 milhões de sacas de 60kg vendidas ao exterior, segundo dados da Federação […]
Black Friday: Operadores logísticos priorizam experiência do consumidor
Com a Black Friday marcada para 29 de novembro, operadores logísticos filiados à Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL) estão focados em atender às crescentes exigências dos consumidores: entrega rápida, flexibilidade de horários e transparência no processo. Segundo pesquisa da ABOL, “informação” será um dos fatores para fidelizar clientes neste ano. Segundo a associação, a […]
Greve de auditores fiscais expõe impasses com o governo e pressiona comércio exterior
Os auditores fiscais da Receita Federal deram início, nesta terça-feira (26), a uma greve sem prazo para término, como forma de protesto contra a falta de avanços nas negociações por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última quinta-feira (21), com a adesão de mais de […]
