Justiça afasta cobrança de R$ 981 mil e reforça princípio importante no comércio exterior
Quem causa o atraso deve responder pelo custo Uma recente decisão do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou uma cobrança de aproximadamente R$ 981,5 mil em armazenagem de contêineres, após concluir que a permanência adicional dos equipamentos não foi causada pelo exportador. O caso envolveu […]
Sindicomis Nacional e ACTC anunciam nova sequência de webinars sobre comércio exterior e Reforma Tributária
Programação reúne quatro encontros entre outubro e novembro com especialistas em comércio exterior, Direito Aduaneiro e Tributário O Sindicomis Nacional e a ACTC dão continuidade à programação de webinars gratuitos com uma nova sequência de encontros, mediados pelo Dr. Fernando Diniz, voltados a temas que fazem parte da rotina e das transformações do comércio exterior […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [05/10/2026]
LEGISLAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 61, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX do estabelecimento administrado por BCS TERMINAL DE CONTAINER LTDA. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 141, DE 2 DE OUTUBRO DE […]