Brasil avança na implementação de boas práticas regulatórias
Foi publicado, na última segunda-feira (24/10) o Decreto nº 11.243/2022, que regulamenta o Anexo II do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, em outubro de 2020. A […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica. […]
Prêmio FIATA Jovem Profissional de Logística – Candidaturas abertas!
Prezado Associado, O Prêmio Jovens Profissionais de Logística 2023 (2023 YLP Award) está chegando! Nas últimas edições do Prêmio YLP, celebramos muitos jovens talentos nas áreas de agenciamento de cargas e logística. Em 2023, continuaremos fazendo isso e descobriremos mais jovens profissionais de logística em todo o mundo. Para ganhar a honra de uma vida […]
[PARTICIPE] Consulta pública: CCT Importação
Está disponível para consulta pública, na plataforma Participa + Brasil, a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo). Clique aqui para acessar. Sua contribuição é de extrema importância! O prazo […]
Repis é alternativa para crescimento de EPPs, MEs e MEIs; entenda as regras e os cuidados
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio pratiquem valores menores que os pisos salariais. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), trata-se de um excelente recurso para manter a […]
Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes
O primeiro passo para diminuir a complexidade dos processos administrativo e tributário brasileiro foi dado em 16 de setembro, pela comissão de juristas criada pelo Senado Federal em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram enviadas 50 contribuições para modernizar o sistema, via consulta pública, que resultaram em oito Projetos de Lei […]
TRABALHO NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO
Entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro, teremos a realização da Copa do Mundo. Embora haja a tradicional pausa para prestigiar os jogos por grande parte da população, para empresários e empregados, quando possível, ajustes podem ser pactuados. Primeiramente, é preciso saber que os dias de jogos, até o momento, não são […]
Paulo Guedes reitera que salário mínimo e aposentadorias terão aumentos de acordo com a inflação
Em entrevista coletiva após evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, e em entrevista à Rádio Itatiaia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta quarta-feira (26/10) postura já externada em notas oficiais do Ministério de que não há qualquer plano para alterar regras de reajustes do salário mínimo […]
Portal e-CAC e sistemas que utilizam a plataforma GOV.BR foram restabelecidos
A Receita Federal foi informada pela Secretaria de Governo Digital que o funcionamento da plataforma GOV.BR já foi restabelecido. Os ajustes técnicos foram finalizados pelo Serpro e o login de acesso à plataforma já está disponível.
ANTT e Ministério da Infraestrutura assinam cinco contratos de autorização ferroviária
Nesta quarta-feira (26/10), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) assinaram cinco novas autorizações ferroviárias em cerimônia em Brasília (DF). A medida visa ampliar o escoamento de produtos agrícolas e industrializados aos portos brasileiros, por meio da ampliação da malha ferroviária. Os novos contratos de adesão contemplam a construção […]
