Destaques do Diário Oficial da União {25/10/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – referente à aplicação e imediata suspensão da exigibilidade, por razões de interesse público, da medida compensatória definitiva aplicada às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou […]
Ibama abre Consulta Pública sobre controle de importação e limites anuais de hidroclorofluorcarbonos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberta Consulta Pública para o aperfeiçoamento de proposta de Instrução Normativa (IN) sobre hidroclorofluorcarbonos (HCFC). A sociedade civil e os setores envolvidos poderão enviar sugestões que colaborem com a minuta por meio de formulário eletrônico até o próximo 5 de novembro. A […]
Receita abre nesta segunda (24/10) consulta ao lote residual da restituição do IRPF de outubro
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24/10), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes […]
Ministro fala sobre cenário econômico em palestra na Confederação Nacional do Comércio
O Brasil segue com deflação, recuperação econômica e queda no desemprego, apontou nesta quinta-feira (20/10) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante palestra sobre o tema “Cenário Econômico do País” em reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o Brasil é hoje um dos países com […]
Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também […]
Contribuição voluntária única
Estamos em vias de conseguir uma das maiores mudanças na legislação dos fretes internacionais. Obtendo êxito, os Agentes Intermediários (NVOCC, Agentes de Carga e Logística [transitários], Comissárias de Despacho e OTMs) sairão extremamente fortalecidos na comercialização deste serviço logístico. Este processo começou há mais de um ano e encontra-se num momento decisivo, no qual precisamos da mobilização das nossas categorias e de apoios […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/10/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022- Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, […]
Atenção, OTMs e comissárias de despachos: COMITEC presencial traz superintendente adjunto da RFB na 8ª Região Fiscal
No próximo 9 de novembro, às 11 horas, o COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) receberá o superintendente adjunto da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Fabiano Coelho. O evento será presencial e acontecerá no auditório do SINDICOMIS/ACTC, localizado na Rua Avanhandava, 126, 6º andar, no bairro Bela Vista, […]
SINDICOMIS | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 31/10/2022 – 11H (PRESENCIAL) Em conformidade com disposto no Estatuto da entidade supracitada, o Presidente do SINDICOMIS convoca todas as empresas Comissárias de Despachos, Agentes de Carga […]
ACTC | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIAS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS CNPJ Nº 67.975.086/0001-49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 31/10/2022 – 12H (PRESENCIAL) Em conformidade com disposto no Estatuto da entidade supracitada, o Presidente da ACTC convoca todas as empresas Comissárias de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Operadores de Transporte […]