Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão da etapa 6 do processo de migração será […]
Acompanhe a 17ª Reunião Pública da Diretoria da Anvisa
Nesta quarta-feira (14/9), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa irá realizar sua 17ª Reunião Ordinária Pública de 2022. A reunião terá início às 13h e pode ser acompanhada?ao vivo pelo canal da Agência no?YouTube.?? Na pauta, está uma proposta de abertura de processo regulatório e consulta pública que pretende simplificar os processos de autorização de medicamentos para doenças raras. A proposta prevê procedimento […]
Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante.
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros afins. As alterações trazidas pela normativa ocorreram pela necessidade de atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 […]
Processo de desestatização do Porto de Santos é aprovado pela ANTAQ
Brasília, 12/09/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta segunda-feira (12), o processo de concessão pública do Porto de Santos, no litoral paulista. O Ministério da Infraestrutura (Minfra) receberá a documentação autorizada pela Agência que, por sua vez, a encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise. O prazo […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção
Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76, das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), contendo regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Esses mecanismos permitem a desoneração tributária […]
Alterações no IOF nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior
Qual é o objetivo do Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022? O objetivo é viabilizar a liquidação, em moeda nacional, das obrigações decorrentes de compras e saques no exterior efetuadas por meio de?cartões de pagamento de uso internacional. Como é hoje e o que muda com o Decreto nº 11.153, de 28 de julho de […]
DIFAL não caracteriza incentivo fiscal, mas a redução do ISS pode ser subvenção para investimento
A Solução de Consulta COSIT nº 29/2022, publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2022, esclareceu o entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a natureza do diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. No caso apresentado, o contribuinte questionou sobre a caracterização do diferencial de alíquotas como incentivo fiscal, tendo em vista as […]
Contêineres vazios sobrecarregarão portos em 2023, alerta a Sea-Intelligence
Há quase um ano, contêineres vazios vêm se tornando um problema para muitos portos, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, com pátios repletos. O problema de reposicionamento também é em parte responsável por atrasos e interrupções nas cadeias de suprimentos. De acordo com um estudo da empresa de análise de dados Sea-Intelligence, com sede […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 650, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-650-de-5-de-setembro-de-2022-428537221 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõem sobre classificação de mercadorias. […]
Importação nº 050/2022
Comunicamos que a partir de 12/09/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo: 24011030 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia […]