Destaques do Diário Oficial da União {13/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-secint/rfb-n-76-de-9-de-setembro-de-2022-428661802 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera […]
São Paulo é a primeira cidade a sediar uma sessão do CARF fora de Brasília
Às 8h30 desta terça-feira, 13 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou sua primeira sessão fora de sua sede, instalada em Brasília, no Distrito Federal. O ato foi realizado no 3º andar do prédio que abriga o Ministério da Economia na cidade de São Paulo, localizado na Av. Prestes Maia, 733. Após […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Em conformidade com disposto na letra “b” do Art. 26, c.c. o § 1º do Art. 16 e o inc. “e” do Art. 17, todos do Estatuto Social, o […]
Superávit comercial sobe 86,3% e chega a US$ 2,34 bilhões em setembro
O superávit da balança comercial brasileira subiu 86,3% em setembro, até a segunda semana do mês, atingindo US$ 2,34 bilhões. A corrente de comércio no período aumentou 32,6% e alcançou US$ 16,80 bilhões, refletindo os aumentos de 37,4% das exportações, que atingiram US$ 9,57 bilhões, e de 26,7% das importações, que totalizaram US$ 7,23 bilhões. […]
ANTT define veículos aceitos para cadastro no RNTRC e códigos CNAE que as empresas de transporte de cargas devem ter
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUROC/ANTT) definiu os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a partir da portaria nº216, de 6 de setembro de 2022. A Superintendência definiu também a lista de […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 650, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-650-de-5-de-setembro-de-2022-428537221 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõem sobre classificação de mercadorias. […]
Contêineres vazios sobrecarregarão portos em 2023, alerta a Sea-Intelligence
Há quase um ano, contêineres vazios vêm se tornando um problema para muitos portos, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, com pátios repletos. O problema de reposicionamento também é em parte responsável por atrasos e interrupções nas cadeias de suprimentos. De acordo com um estudo da empresa de análise de dados Sea-Intelligence, com sede […]
DIFAL não caracteriza incentivo fiscal, mas a redução do ISS pode ser subvenção para investimento
A Solução de Consulta COSIT nº 29/2022, publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2022, esclareceu o entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a natureza do diferencial de alíquotas entre operações interestaduais e internas. No caso apresentado, o contribuinte questionou sobre a caracterização do diferencial de alíquotas como incentivo fiscal, tendo em vista as […]
Alterações no IOF nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior
Qual é o objetivo do Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022? O objetivo é viabilizar a liquidação, em moeda nacional, das obrigações decorrentes de compras e saques no exterior efetuadas por meio de?cartões de pagamento de uso internacional. Como é hoje e o que muda com o Decreto nº 11.153, de 28 de julho de […]
Importação nº 050/2022
Comunicamos que a partir de 12/09/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo: 24011030 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia […]
