Destaques do Diário Oficial da União {20/7/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-200-de-18-de-julho-de-2022-416514100 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT RESOLUÇÃO Nº 5.984, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Altera a Resolução nº 2.748, de 12 de junho […]
Justiça nega recurso de armadores de longo curso contra norma de fiscalização
A Justiça de Brasília negou, na semana passada, um recurso do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) no processo em que a entidade, que representa armadores estrangeiros de longo curso que operam na costa brasileira, pleiteou afastar a aplicação da resolução normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), atual resolução 62/2021, que trata […]
O Carf e 12 pontos sobre a nova regra de valoração
A Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 27 de junho de 2022, revogou, em especial, as Instruções Normativas SRF nº 80/1996 e 327/2003, concentrando em seu corpus o cabedal administrativo sobre a matéria de valoração, de forma a oferecer, em seus sete capítulos e 32 artigos, a mais nova roupagem do controle do valor aduaneiro, […]
Balança tem superávit de US$ 38,10 bilhões no ano, até terceira semana de julho
A balança comercial teve superávit de US$ 38,10 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de julho, com redução de 7,8% em relação ao período de janeiro a julho do ano passado, pela média diária. A corrente de comércio subiu 24,8%, na mesma comparação, atingindo US$ 324,10 bilhões. As exportações nesse período cresceram 20,3% […]
Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7) a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido […]
Conselho da Camex avalia iniciativas para política comercial brasileira
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex/ME) apresentou na terça-feira (12/7) o 1º Relatório de Acompanhamento do Plano de Trabalho para o Biênio 2021-2022. O documento mostra a evolução de 23 iniciativas nos temas considerados prioritários, durante o primeiro ano de execução da agenda do […]
Relatório sobre desempenho da logística marinha é disponibilizado pelo Fórum Internacional de Transportes (ITF)
Em 12 de julho, o Fórum Internacional de Transportes (ITF) lançou seu relatório sobre o desempenho da logística marítima. O documento faz extensas recomendações políticas aos reguladores para melhorar o monitoramento da concorrência entre transportadores marítimos, assegurar a transparência das tarifas de frete e, como feito pela FMC, garantir que as taxas de demurrage e […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/7/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-364-de-15-de-julho-de-2022-416165606 RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/7/22}
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Veja valor referencial do ICMS para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-59-de-15-de-julho-de-2022-415885117 Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sepec/me-n-6.320-de-15-de-julho-de-2022-415872502 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Tornar públicos os novos […]
Receita orienta contribuintes sobre compras no exterior
A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos. Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, […]