Destaques do Diário Oficial da União {13/7/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | COSIT/RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCMs. https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.035-de-2-de-maio-de-2022-414769503 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414784222 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781670 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414781585 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414777305 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-414777220 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774725 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-414774640 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
ANTT realiza Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (13/7) em Brasília (DF), o Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas, com a presença de entidades do setor. Na ocasião, foram tratadas as próximas ações, tais como a atualização da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de […]
Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 08, a Instrução Normativa RFB nº 2.093/2022, alterando as regras sobre o exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro e regulando a suspensão do registro de despachante para exercício de função pública. Com a alteração, o exame de qualificação técnica para avaliação […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/7/22}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL MP que cria a Política de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas é prorrogada https://in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-54-de-2022-414063492 Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-55-de-2022-413971979 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC PORTARIA Nº 8.530, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias […]
Código de defesa de contribuintes tem acordo e pode ir a voto nesta semana
O jornal VALOR ECONÔMICO apresenta, em reportagem publicada nesta segunda-feira, um panorama detalhado sobre a tramitação do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Pagador de Impostos. Segundo o jornal, parlamentares, governo e mesmo representantes da Receita Federal “chegaram a um entendimento” sobre o texto, o que pode viabilizar a aprovação do […]
MPF abre caminho para combate a extorsão no preço do frete marítimo internacional
O preço cobrado pelo transporte marítimo de mercadorias continua muito acima de sua média histórica impactando fortemente nos preços no Brasil e no mundo. A justificativa inicial para a escalada no preço do frete internacional foi um súbito aumento nas compras online durante a pandemia e a paralizações em alguns portos pelo mundo gerando descompasso […]
Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Foi assinado em 7 de junho último o Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, que exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro) o custo da capatazia em território nacional. A proposta é de autoria do Ministério da Economia. A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas […]
Destaques do Diário Oficial da União {8/7/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-413734702 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS N° 54, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio […]
SINDICOMIS e ACTC participam da 16ª Reunião CT-Carga
A assessora de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, participou da 16ª Reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga), órgão ligado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO) e coordenado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). A atividade aconteceu no dia 30 de junho, por meio de videoconferência. Durante a reunião, […]
Sem conseguir bônus nos salários, auditores da Receita pedem saída de secretário
Sem conseguir a regulamentação de um bônus de produtividade, entre outras demandas antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, os auditores-fiscais passaram a pedir a saída do secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) promete acirrar o movimento de mobilização da categoria nas próximas semanas. A reação ocorre depois […]