Governo exclui despesa portuária de tributação e reduz custo de importados
O governo publicou nesta quarta-feira decreto que retira despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação, iniciativa que é tratada pela equipe econômica como uma nova etapa de abertura comercial ao representar, na prática, uma redução das tarifas sobre produtos comprados no exterior. A proposta, revelada pela Reuters em março, deve levar a […]
Destaques do Diário Oficial da União [8/6/22]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.090-de-7-de-junho-de-2022-406244931 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA […]
GRU AIRPORT – Comunicado 017 – Mudança provisória da área de Animais vivos na Exportação
Destaques do Diário Oficial da União [6/6/22]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Delega competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto […]
MAERSK CONFIRMA CORTE DE CAPACIDADE PARA TRANSITÁRIOS
A MAERSK confirmou que está reduzindo a capacidade disponível para transitários para entre 25 e 30% de seu total de 4,3 milhões de TEUs. Em uma divulgação de resultados abrangendo seus resultados de 2021, a qual viu o lucro líquido do grupo atingir 18 bilhões de dólares, um aumento de 520 % em relação a […]
Destaques do Diário Oficial da União [2/6/22]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I. https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-23-de-1-de-junho-de-2022-404880629 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
Diretoria da ANTT participa de XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
A 21ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) ocorreu nesta quarta-feira (1/6) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. O evento, que ocorre desde 1999 com realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação Nacional do Transporte de Cargas […]
Exportação n° 014/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): TA […]
Importação n° 028/2022
Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os campos com os dados de fabricante e com os dados de exportador dos modelos de LPCO de importação da Anvisa serão alterados para o formato de texto. Adicionalmente, o preenchimento destes campos deixará de ser exigido por item e passará a ser exigido por […]
Publicada lei que fixa o salário mínimo de 2022 em R$ 1.212
A norma é oriunda da Medida Provisória 1091/2021, editada em dezembro último e aprovada pelo Congresso sem alterações. Uma MP produz efeitos imediatos, por isso já vale ao mesmo tempo em que tramita no Legislativo –, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.