Destaques do Diário Oficial da União [31/5/22]
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022 – (Publicada no DOU de 13-05-2022) ANEXO II (*) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-75-de-12-de-maio-de-2022-404392345 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de […]
Exportação n° 013/2022
Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090: Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01); Inclusão da necessidade da “Licença de […]
Seminário discute política de preços da Petrobras e o impacto no transporte rodoviário de cargas
“Esse evento tem primado por levantar questões de relevância para a vida nacional, como a própria sensibilização da sociedade brasileira para a grave questão das deficiências na infraestrutura logística do País”, afirma o deputado. Segundo ele, aproximadamente 50% do transporte de cargas no Brasil é feito em veículos de transportadores autônomos. Confira a programação
Atuação do MInfra é “legado para a história”, diz novo secretário de Portos e Transportes Aquaviários
Servidor de carreira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia tomou posse nesta quinta-feira (26) como o novo secretário nacional de Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Como desafio, a continuidade de projetos como as desestatizações portuárias dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP). “Esse ministério tem dado tão certo, […]
SINDICOMIS e ACTC revelam o mais recente nomeado como conselheiro do CARF
A edição 96 do Diário Oficial da União, publicada em 23 de maio, trouxe a nomeação do advogado Mateus Soares de Oliveira para exercer o mandato de conselheiro, representante dos contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Economia (https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-se-/-me-n-5.702-de-19-de-maio-de-2022-401842825). Mateus faz questão de agradecer às […]
Bolsonaro está próximo de assinar decreto para reduzir custos do comércio exterior
O governo Jair Bolsonaro (PL) está próximo de publicar decreto que vai reduzir custos do comércio exterior. O movimento visa retirar a incidência do Imposto de Importação dos custos da chamada “capatazia”, aquele relativo às movimentações de mercadoria nos portos. A medida, segundo estimativas de técnicos do governo, seria equivalente a uma redução de 10% na tarifa […]
STF julga inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas
O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. Decisão se deu na sexta-feira, 27, por maioria, em plenário virtual. Os ministros finalizaram o julgamento da ADPF 323, que discutia a validade da ultratividade de […]
PESQUISA: Mudança na desconsolidação de cargas no Sistema Mercante poderá nos prejudicar?
Um dos nossos associados, sempre bastante atualizado sobre as legislações, alertou-nos sobre os possíveis impactos que uma mudança que a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira implementará a partir do próximo 1º de junho. Em sua comunicação com estas entidades, o associado sugeriu que perguntássemos aos demais membros da nossa categoria, sobretudo aos agentes de carga, se […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/5/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/5/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Aprova mandato negociador para o início de tratativas com vistas à adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-4-de-20-de-maio-de-2022-403645256 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ PORTARIA DG ANTAQ Nº […]