Prorrogada audiência pública sobre licitação do STS53 no Porto de Santos (SP) para 15 de junho
A ANTAQ prorrogou, nesta quinta-feira (26), para 15 de junho, o prazo para o recebimento de contribuições visando ao aprimoramento da documentação relativa à licitação da área STS53, no Porto de Santos (SP). A área será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos. […]
Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
A Anvisa informa sobre a alteração no cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Será adiada para o dia 30 de junho […]
Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe
Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários […]
Mario Povia assume Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Em substituição a Diogo Piloni, que pediu exoneração do cargo, o Governo Federal nomeou Mario Povia como novo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União deste 24 de maio. “Mario Povia é um exemplar servidor público e um profundo conhecedor dos desafios […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/5/22]
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | PGFN PORTARIA PGFN /ME Nº 4.733, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º- A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, […]
Exportação n° 013/2022
Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090: Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01); Inclusão da necessidade da “Licença de […]
Revisão da RDC 81/2008 – ANVISA – 27 de maio
A Anvisa publicou o?Edital de?Chamamento?para o recebimento de contribuições referentes a problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008. As contribuições poderão ser enviadas até 09/06/2022. Acesse aqui para saber mais. No WebDialogue “Revisão da RDC 81/2008”, […]
Destaques do Diário Oficial da União [26/5/22]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 25 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas importadas do Chile. […]
Receita Federal atualiza requisitos para uso de equipamentos em recintos alfandegados
Foi publicada no DOU, de 17 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas ao espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal, aos instrumentos e aparelhos escâneres, à dispensa de mais de um escaneamento de contêineres […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/5/22]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado […]