Sistema integrado de anuência do Inmetro ao Portal Único Siscomex
No próximo dia 15/12, às 14 horas, o Inmetro realizará uma reunião virtual com representantes do setor de pneus de ônibus e de caminhões para detalhar o processo de integração do sistema de anuência do Instituto ao módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) do Siscomex. A integração, que já contempla a importação de […]
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento da Receita Federal. A medida visa manter a recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento ou por meio […]
Câmara aprova parecer do relator sobre mudanças do Senado em projeto de incentivo à cabotagem
De acordo com o texto do PL 4199/20, aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas […]
Destaques do Diário Oficial da União [14/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA “Mapa adota requisitos fitossanitários para importação de sementes do Chile” PORTARIA SDA Nº 473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) com origem do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-473-de-7-de-dezembro-de-2021-366837679 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PORTARIA CARF/ME Nº […]
Nota: tem início a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil
A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país. A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização […]
Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), implantou uma nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se da integração com pagamento da guia de recolhimento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que tem a proposta de transmitir informações referentes aos pagamentos […]
Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Para novas ferrovias […]
Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
A balança comercial atingiu superávit de US$ 58,83 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de dezembro, com alta de 24,2% pela média diária, sobre o período de janeiro a dezembro de 2020. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 472,42 bilhões, com crescimento de 36,6%. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2058, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 46 a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2057, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 46 a […]