Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado
A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/11/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-47-de-25-de-outubro-de-2021-356215509 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]
PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador […]
MUDANÇA DE HORÁRIO: Leilão de áreas portuárias no dia 5 de novembro será às 15h
A ANTAQ informa que o leilão de áreas portuárias, no dia 5 de novembro, ocorrerá a partir das 15h, na B3, na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro – São Paulo. Nesse dia, serão leiloadas três áreas: MUC59 (Porto de Fortaleza), que se destinará à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis; MAC13 […]
ATENÇÃO: Receita Federal suspende alguns CNPJs estrangeiros; saiba mais
A Broker Brasil Corretora de Câmbio publicou, em seu perfil no LinkedIn, um alerta às empresas. De acordo com a postagem, a Receita Federal do Brasil está suspendendo diversos CNPJs estrangeiros. “Acreditamos que houve um procedimento em massa, por algum motivo como falta de atualização ou algo do tipo, tendo em vista a quantidade de […]
Carf volta atrás e permite audiência entre advogados e conselheiros em processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou a Portaria 12.832, nesta sexta-feira (29/10), que disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a presidente de turma/câmara/seção em processos administrativos fiscais. O texto revogou a Portaria 12.225/2021, que vetava o agendamento de audiência relativa a recurso com julgamento iniciado e com conselheiros que já tivessem apresentado relatório e […]
Audiência pública sobre Modernização do Modelo Regulatório do Inmetro
Na próxima quarta-feira, 3 de novembro, às 14 h, será realizada a continuação das discussões sobre a modernização do Modelo Regulatório do Inmetro, na forma de audiência pública. Informamos que, por problemas técnicos, não foi possível realizar a transmissão ao vivo de parte da audiência realizada na última quarta-feira, 27 de outubro. O encontro prosseguirá […]
Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). O objetivo é colaborar com a manutenção […]
Isenção do ICMS para empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias é prorrogado por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Movimento de contêineres cresce 20% no ano e Porto de Santos foca em expansão da capacidade
O crescimento na movimentação de contêineres no Porto de Santos continua se mantendo a dois dígitos, acumulando até setembro 3,6 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 19,6% acima do apurado nesse período em 2020 (3,0 milhões de TEU) e caracterizando-se como a melhor marca já registrada no período. Esse desempenho […]