Importação n° 048/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021, serão promovidas a seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens 29038910 e 29032910 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme abaixo especificado: 1. Exclusão do Impedimento de importações aplicado ao subitem 29038910 – Hexabromociclododecano. 2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” […]
Evento de Lançamento – Consulta Pública dos Atributos do Novo Processo de Importação – 15.10.2021
DIVULGAÇÃO DOS PUXES AGENDADOS PELO TELEGRAM | VERIFICAÇÃO FÍSICA ANTECIPADA DE CARGA
PORTARIA ALF/SPO Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA ALF/SPO Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO – ALF/SPO, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
Destaques do Diário Oficial da União [7/10/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-5-de-outubro-de-2021-350933959 PORTARIA ALF/SPO Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/SPO […]
Senado aprova PL que prorroga incentivos fiscais por até 15 anos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada […]
[PESQUISA] Melhorias para o Pagamento Centralizado do SISCOMEX
O Procomex, o Serpro e a Receita Federal convidam os importadores a participar de uma rápida pesquisa, com o intuito de identificar possíveis pontos de melhoria ou, até mesmo, novas funcionalidades para o Módulo de Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), parte integrante do Portal Único Siscomex. A pesquisa está disponível neste link. Ela é […]
Apresentação da ANATEL na COLFAC ALF/VCP
Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições […]
Webinar da Anvisa aborda diálogos regulatórios internacionais
A Anvisa informa que, no dia 14 de outubro, a partir das 10h, irá realizar um webinar para compartilhar informações relacionadas aos avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH).? Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto.?Para participar do seminário virtual, […]