Senadores defendem acordo de livre comércio entre Mercosul e Líbano
O fortalecimento da parceria entre o Brasil e o Líbano e a aprovação do tratado de livre comércio entre o país árabe e o Mercosul foram algumas das defesas feitas por senadores e debatedores durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quinta-feira (23). Os participantes destacaram que o Líbano enfrenta hoje uma […]
Despachante aduaneiro não é responsável por débitos da demurrage, decide ANTAQ
Na última segunda-feira (20), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, no Diário Oficial da União, o acórdão nº 535, o qual define que a responsabilização dos despachantes aduaneiros por débitos relativos à demurrage de contêineres é uma prática irregular e abusiva. A deliberação é resultado da 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada […]
Destaques do Diário Oficial da União [23/9/21]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA ALF/SPO Nº 29, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 13, de 27 de maio de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-29-de-22-de-setembro-de-2021-346746556 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/ME Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – […]
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo […]
Aprovada MP que eleva tolerância na pesagem de veículos de carga
O Plenário aprovou projeto de lei de conversão (PLV 20/2021), com origem na MPV 1050/2021, que aumenta a tolerância máxima sobre os limites de peso na aferição de veículos de transporte de carga e de passageiros, passando de 10% para 12,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo do veículo. De acordo com levantamento […]
Receita abre nesta quinta-feira, 23/9, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2021
A partir das 10h de amanhã, quinta-feira (23/9), o quinto lote de restituição do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 […]
[EM VIGOR] Portaria ALF/VCP nº 25/2021 – Revisão Rotas de Trânsito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA | 30/09/2021 – 15H
SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIAS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS CNPJ Nº 67.975.086/0001-49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 30/09/2021 – 15H (PRESENCIAL) Em conformidade com disposto no […]
Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
Certa vez, um seguidor me questionou se seria obrigatório o pagamento de pró-labore. Achei a pergunta muito pertinente e por isso resolvi fazer dela um novo artigo. Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore? Esta pergunta está fácil de responder, levando em consideração que recentemente a Receita, através da Solução de Consulta […]
SPE divulga estudo sobre as perspectivas de crescimento econômico para 2022
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou nesta quarta-feira (22/9) a Nota Informativa Perspectivas para o crescimento de 2022. O estudo apresenta argumentos que fundamentam as projeções feitas pela Secretaria para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O documento destaca que para projetar o crescimento em 2022, é necessário […]