Destaques do Diário Oficial da União [22/9/21]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIA ALF/STS Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/STS n° 7, de 28 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil […]
Importação n° 047/2021
ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES Informamos o teste piloto entre Brasil e Colômbia para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países foi iniciado dia 20 de setembro de 2021 com o prazo prorrogável de 1 (um) mês. Trata-se de um grande projeto concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de […]
Fim da EIRELI: Entenda o motivo de sua extinção e substituição pela SLU
Uma das dúvidas mais frequentes dos empreendedores que querem formalizar o seu negócio é descobrir qual o melhor tipo de empresa para abrir o seu CNPJ. Os tipos societários existentes, também conhecidos como formatos jurídicos, definem se você empreenderá sozinho ou se terá sócios. Até então, para quem desejava abrir uma empresa individualmente existiam quatro opções: MEI, EI, […]
Projeto que estimula a navegação entre portos, BR do Mar avança no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL 4199/2020), que implementa a BR do Mar. Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem – o trânsito de barcos entre portos – representa apenas 11% de participação da matriz logística do país – a […]
ANTAQ abre consulta pública para regulamentar contratos de uso temporário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu hoje (22) a consulta/audiência pública nº 19/2021 visando a obtenção de subsídios para o aprimoramento da proposta normativa voltada para regular a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal de porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado. Os […]
ANTT abre Tomada de Subsídios para revisão ordinária da Agenda Regulatória 2021-2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (22/9), a Tomada de Subsídios nº 5/2021, com o objetivo de obter contribuições e informações para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2021/2022. A participação de todos é fundamental para construção coletiva dos temas prioritários para atuação da Agência. O período […]
SPE divulga estudo sobre as perspectivas de crescimento econômico para 2022
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou nesta quarta-feira (22/9) a Nota Informativa Perspectivas para o crescimento de 2022. O estudo apresenta argumentos que fundamentam as projeções feitas pela Secretaria para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O documento destaca que para projetar o crescimento em 2022, é necessário […]
Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro
Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Essa negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo […]
Webinar CBAM: A mediação e a arbitragem no direito do trabalho dos marítimos
O CBAM (Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima), por meio de sua Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, convida para o webinar “A mediação e a arbitragem no direito do trabalho dos marítimos”, com a participação do dr. Bruno Tocantins, sócio fundador e administrador do Tocantins Advogados. Data: 28 de setembro, às 16h. Link: https://www.youtube.com/channel/UC8giCpD3FMj1Qq977zJg2LA
PROGRAME-SE | Nova gestão de importação (DUIMP, LPCO, PCCE e Catálogo de Produtos e Incoterms 2020)
Datas: 26 e 28 de outubro Horário: das 19h às 21h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Limite: 40 participantes Inscrições: até 21 de outubro Mais informações, conteúdo programático, inscrições e valores: clique aqui Dúvidas? Fale conosco: anamaria.actc@sindicomis.com.br ou (11) 3255-2599