Sistemas nº 005/2023
Informamos que a partir do dia 5 de junho será disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único do Comércio Exterior a versão do MVP (Minimum Viable Product) do CCT Importação no modal aéreo. Em função disso, a base de dados existente (manifestações de voos e cargas anteriores a 5/junho) será limpa para que a nova versão […]
Reaberto prazo de consulta pública para tratar da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a reabertura de prazo da Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. O período de contribuições será de 12 de junho a 02 de julho. A reabertura de contribuições […]
Desembaraço sem despachante aduaneiro, conquista jurídica do SINDICOMIS/ACTC, é citado em publicação do Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Na retrospectiva de 2022 do escritório Coimbra, Chaves & Batista Advogados (CCBA), o triunfo alcançado pelo SINDICOMIS/ACTC, que garantiu a reintegração das comissárias de despacho e permitiu aos operadores de transporte multimodal operar no SISCOMEX sem a necessidade de intermediários, foi destacado nas páginas 247 a 249 como um avanço importante. Atualmente, o CCBA atende […]
CARF corrige injustiça do fisco contra empresa de pescados, segmento que movimenta quase US$ 1,8 bi por ano
Com esta decisão, nossos associados que atendem clientes desse segmento podem contar com o nosso time técnico-jurídico, que orientará sobre como buscar a nulidade dos lançamentos, multas e diferenças tributárias indevidas e cobradas pelo fisco nos últimos cinco anos. – Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC Uma importadora de filés de salmão teve um procedimento de […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/6/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 97, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-97-de-31-de-maio-de-2023-487206944 RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado […]
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXII do art. 19 do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nas alíneas “b” e “c” do inciso II do art. […]
Auditores-fiscais farão operação especial em portos em mobilização por pagamento de bônus
Mobilizados pela regulamentação do pagamento do bônus de produtividade, os auditores-fiscais da Receita Federal farão uma operação especial em portos do País na próxima quinta-feira, 1º de junho. A categoria também está promovendo três dias de apagão por semana (terças, quartas e quintas), que incluem medidas administrativas e aduaneiras. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/5/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-19-de-30-de-maio-de-2023-487119262 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ PORTARIA DRF/JUN Nº […]
GT-J se reúne e discute importantes temas jurídicos
No dia 25 de maio, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) – colegiado vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC – promoveu mais uma reunião de trabalho. Na pauta, constavam os seguintes assuntos: parecer do Doutor Mateus Soares de Oliveira sobre prescrição intercorrente em procedimentos administrativos […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/5/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/mns-n-34-de-26-de-maio-de-2023-486553104 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF03 Nº […]
