Medida provisória institui novo marco legal do transporte ferroviário
No atual sistema, as ferrovias públicas só podem ser operadas por empresas privadas em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. A medida provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da […]
ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e
Em visita às rodovias do sul, o ministro da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Freitas, acompanhado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Guilherme Sampaio estiveram no polo tecnológico de hospedagens de startups, o Instituto Caldeira, para firmar o convênio entre o instituto e a Federação das Empresas de Logística […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Salvador e Florianópolis são reajustados
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Salvador (BA) e Florianópolis (SC) serão reajustados pelas Portarias nº 5653 e 5655, ambas de 10 de agosto de 2021, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Com a alteração […]
Lei do Ambiente de Negócios simplifica e incentiva comércio exterior no Brasil
Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o comércio exterior e ajudar a impulsionar o processo de inserção da economia brasileira nos mercados globais. Com origem na chamada MP do Ambiente de Negócios (Medida Provisória nº […]
Novos procedimentos – importação da área animal (a partir de 1º de setembro)
A partir de 1º de setembro de 2021, todas as importações da Área Animal que usem Licença de Importação (LI) somente serão aceitas via LPCO. O encaminhamento para análise documental via Central de Análise Documental Remota deve ser feito por meio do link: https://sites.google.com/agro.gov.br/vigiagroremoto Somente após a finalização da etapa da Central de Análise Documental […]
[Dúvidas] Integração com o CCT Importação do Portal Único de Comércio Exterior
Prezados intervenientes, Como sabem, a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior (Portal) em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal. URL: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/ A partir de então, por meio da API do CCT Importação, companhias […]
Exportação n° 031/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de exportação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os exportadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento administrativo de exportação, consulta do […]
Importação n° 041/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de importação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os importadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento administrativo de importação, consulta do […]
Obras de melhoria irão afetar trânsito na região central de Santos por 30 dias
A partir desta segunda-feira (30), o trânsito na região portuária junto ao centro de Santos vai passar por mudança temporária para melhorias: um trecho da via perimetral do Porto de Santos terá o trânsito em meia pista. A medida está prevista para durar 30 dias e a recomendação é de que o tráfego urbano evite […]
Mapa regulamenta tratamentos fitossanitários com fins quarentenários
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 385 que estabelece os critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. A medida visa o atendimento de requisitos fitossanitários dos países importadores na certificação fitossanitária internacional, nas operações de exportação ou aplicação de […]