Destaques do Diário Oficial da União [11/8/21]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337541282 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537746 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337537660 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517609 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337517523 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e […]
Área STS 53 será destinada à movimentação de granéis minerais sólidos (fertilizantes)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre no próximo dia 18 de agosto a consulta pública para o futuro arrendamento da área STS 53, que fica no bairro de Outeirinhos, margem direita do Porto de Santos. O local está destinado para um terminal de dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente […]
Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf
Na coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento e da subvaloração aduaneira. Importante desde já registrar que, embora possam acarretar efeitos práticos semelhantes em relação à arrecadação de tributos, os institutos em análise são figuras distintas e inconfundíveis. No Carf é pacífico o […]
Movimentação portuária cresce 9,4% no primeiro semestre
O setor portuário brasileiro (portos organizados + terminais autorizados e arrendados) movimentou 591,9 milhões de toneladas no primeiro semestre. O número representa um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da ANTAQ e foram divulgados nesta quarta-feira (11). Para o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, […]
Portal Nacional de Contratações Públicas é lançado
Para dar mais transparência ao uso do dinheiro público e permitir aos cidadãos acompanhar o processo de compras de bens e serviços pela Administração Pública em todo o país, foi lançado nesta segunda-feira, dia 9, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A solução está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos e centraliza as informações de todos os […]
“Café com Regulação” realiza palestra em parceria com a UnB
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob coordenação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), realiza mais um evento do projeto “Café com Regulação”, uma série de palestras sobre regulação voltada para os interessados no tema. Neste mês, dia 12/8, o assunto abordado será “Desafios institucionais para viabilizar modelos regulatórios baseados em incentivos”, apresentado por […]
Anvisa promove webinar sobre gestão de planejamento estratégico
O alinhamento da Anvisa à Estratégia Federal para o Desenvolvimento (EFD) do Brasil no período de 2020 a 2031 será o tema de um seminário virtual (webinar) na próxima segunda-feira (16/8), a partir das 15h. De acordo com a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGES), vinculada à Assessoria de Planejamento?(Aplan) da Agência, a atividade é uma das ações […]
A investidores, Tarcisio reforça decisão de investir na infraestrutura como política de Estado
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reforçou nesta terça-feira (10) a posição do Governo Federal em ter definido como política de Estado os investimentos públicos e as concessões à iniciativa privada de empreendimentos no setor de transportes. Desta forma, o Ministério da Infraestrutura trabalha com uma visão de longo prazo, com as propostas […]
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[INSCREVA-SE] Curso OEA para Comissária de Despachos e Despachantes Aduaneiros
Mais informações, conteúdo programático, inscrições e valores: https://bit.ly/3grmAQQ Dúvidas? Fale conosco: eventos@sindicomis.com.br ou (11) 3255-2599.