Destaques do Diário Oficial da União {22/5/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA “Fixados requisitos fitossanitários p/ importação de sementes de melancia (Honduras) e de tomate (Guatemala) e Costa Rica.” PORTARIA SDA Nº 804, DE 18 DE MAIO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus Lanatus) com origem de Honduras. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-804-de-18-de-maio-de-2023-484563618 PORTARIA SDA Nº […]
Limitações no Ambiente de Treinamento Durante Homologação Interna – CCT Importação
Atenção, usuários do CCT Importação! A Receita Federal do Brasil (RFB) traz uma atualização importante sobre o ambiente de treinamento do sistema. A partir de 19 de maio, às 19h, terá início um evento interno de homologação para a próxima versão do sistema, que está prevista para ser implantada em ambiente de treinamento em 4 […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/5/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-18-de-maio-de-2023-484545840 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2023 – […]
Assinatura de acordo de cooperação com o Chile sobre habilitação de estabelecimentos exportadores de carnes pelo sistema de “pre-listing”
Brasil e Chile assinaram nesta quinta-feira (18), no âmbito do Acordo de Livre-Comércio entre os dois países, acordo de cooperação para adoção do sistema de “pre-listing” para habilitação de estabelecimentos exportadores de carnes (bovina, suína, ovina e de aves). Com isso, a habilitação sanitária de frigoríficos para exportação será feita pelo próprio país exportador, em […]
Sistemas n° 003/2023
Comunicamos que, na Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2023, onde se lê: “Portanto, sugerimos que o mais breve possível verifiquem e, caso necessário, atualizem os sistemas de modo a evitar problemas de integração.” Leia-se: “Portanto, sugerimos que verifiquem o mais breve possível e, caso necessário, atualizem os sistemas para que passem a tratar os headers de forma case insensitive de modo […]
Importação nº 030/2023
Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir: a) 73043110 – Tubos não […]
Importação nº 029/2023
Comunicamos que os atributos informados para o catálogo de produtos de rodas automotivas classificadas no subitem de NCM 87087090 sofreram alterações a pedido do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, conforme esta planilha. Departamento de Operações de Comércio Exterior
Destaques do Diário Oficial da União {18/5/23}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-483840257 DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE […]
Ministério de Portos e Aeroportos faz reforço orçamentário à ANTAQ
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta terça-feira (6), um reforço orçamentário que o Governo Federal fará à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A coletiva contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. Nela, foi apresentado o Plano de Ações Prioritárias […]
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). O expediente disciplina o disposto no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código […]
