Destaques do Diário Oficial da União [28/5]
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-30-de-26-de-maio-de-2021-322679125 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO […]
Importação n° 024/2021
Informamos que, a partir do dia 01/06/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF): 1) Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”: a) 2933.39.89 – Outros compostos heterocíclicos contendo piridina, n- rad.alquila, etc. Destaque 005 – ANPP […]
Destaques do Diário Oficial da União [27/5]
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu […]
Edital nº 11/21 – Receita Federal do Brasil – Transação tributária de relevante controvérsia jurídica que tratem sobre a incidência contribuições previdenciárias
Foi publicado o Edital n° 11 de 2011, no site da Receita Federal do Ministério da Economia, pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, juntamente com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, divulgando o prazo para que os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, possa celebrar, por adesão, acordo de transação tributária para encerrar discussões […]
Artigo 507-B/CLT é debatido em evento promovido pela CIMEC e Ministério da Justiça
A íntegra do evento pode ser acessada pelo link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1WEUW71mlTsBXICJi-Iqlv3L2OXcI1oG1/view? No final da tarde de 20 de maio, a Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), promoveu a webinar […]
Tarifas aeroportuárias do aeroporto de Natal passam por reajuste
Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Natal foram reajustados, nesta quinta-feira (27), pela Portaria nº 5043, de 17 de maio de 2021, conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. Também fazem parte dessas tarifas as de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego. A atualização dos valores […]
Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
As negociações da rede de acordos comerciais do Mercosul com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de 1,4% no PIB brasileiro, além do aumento nos investimentos, na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. Em termos […]
AVISO RELEVANTE
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa que haverá parada programada para atualização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e seus módulos, que ensejará paralização da tramitação e dos serviços digitais de processos administrativos eletrônicos, que se iniciará às 18h do dia 28 de maio de 2021 e se encerrará às 6h de […]
Confira as melhorias nos procedimentos relacionados à Certificação de Boas Práticas
A Anvisa publicou nesta quarta-feira (26/5) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. ? Destaca-se que a referida norma entra em vigor no dia 1º de junho de 2021. A publicação tem como […]
Ferrogrão pode gerar economia de R$ 19 bilhões no custo do frete, diz secretário do MInfra
Concebida para ligar a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba (PA), a Ferrogrão deve trazer uma economia de R$ 19 bilhões no valor gasto com frete, afirmou nesta quarta-feira (26) o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa. “É possível que a gente consiga reduzir mais de […]