Tarifas aeroportuárias de Galeão e Confins serão reajustadas
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão e Confins terão seus valores atualizados, conforme reajuste anual previsto no contrato de concessão desses terminais. As portarias nº 4981 e 4982, que estabelecem os reajustes, foram divulgadas nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, os novos valores das tarifas poderão ser […]
Notificação e prazo decadencial para responsáveis tributários na jurisprudência do Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em 10.11.2020, por meio do acórdão nº 9303-010.944, por maioria de votos, manifestou entendimento no sentido de que “o lançamento de ofício regularmente formalizado contra o contribuinte dentro do prazo legal resguarda o crédito tributário dos efeitos da decadência, ainda que os demais coobrigados venham a ser […]
As súmulas do Carf não prestam obediência à Constituição Federal?
A finalidade do Carf é julgar recursos que versem sobre a aplicação da legislação tributária (artigo 1º do Anexo II do Regimento Interno do órgão), ou seja, solucionar um contencioso fiscal, observando as garantias constitucionais do contribuinte. Para cumprir essa função existe, no nosso ordenamento jurídico, o processo administrativo tributário, previsto na Constituição Federal como […]
Safra de grãos deve atingir 271,7 milhões de toneladas, prevê Conab
A produção nacional de grãos está estimada em 271,7 milhões de toneladas, com um aumento de 5,7% ou 14,7 milhões de toneladas a mais em comparação ao produzido em 2019/20. A posição histórica deve-se à produção recorde da soja e crescimento estimado do milho total. A projeção é do 8º levantamento da safra 2020/2021 de grãos, divulgado nesta quarta-feira (12), pela Companhia Nacional […]
Integra Comex ganha duas novas consultas: DI e LI
O Serpro lança hoje, 12, os serviços de Consulta DI e Consulta LI. Eles disponibilizam acesso, mediante perfil específico, a dados e informações de Declaração de Importação (DI) e à Licença de Importação (LI), por meio da plataforma de inteligência de negócios da empresa estatal. As consultas atendem a empresários do setor de importação de […]
Webinar: entenda como funciona a Corregedoria da Anvisa
Anote na agenda: nesta sexta-feira (14/5), a partir das 10h, será realizado um webinar sobre a Corregedoria da Anvisa. Serão tratados aspectos como competências, atribuições e objetivos. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e hora agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 14/5, às 10h – O papel da Corregedoria da […]
Lançada a fase de execução de piloto para OEA-Integrado ANAC
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em coordenação com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), lançou oficialmente, na última terça-feira, dia 11, a abertura das atividades relativas à execução da fase de piloto no âmbito do projeto de integração ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Projeto OEA-Integrado ANAC). A execução […]
Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
A Receita Federal do Brasil começou a integrar seus dados à plataforma blockchain voltada para o comércio exterior no Mercosul, a b-Connect, ao lado de Argentina, Paraguai e Uruguai. A notícia é do Blocknews. A Receita agora deve demorar 15 dias para subir seus dados na plataforma. Na primeira fase de operação, a b-Connect servirá […]
Projetos-piloto de Análise de Impacto Regulatório no Ministério da Economia serão tema de webinário nesta sexta-feira (14/5)
Na manhã da próxima sexta-feira (14/5) acontecerá o Webinar “Pilotos de Análise de Impacto Regulatória do ME”, que apresentará três projetos –executados no âmbito do Ministério da Economia, iniciados em novembro de 2020 – para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo do evento – durante o qual serão compartilhados os principais […]