Destaques do Diário Oficial da União [7/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
EPL abre concorrência para estudos em aeroportos no Amazonas
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) abriu concorrência pública para escolher as empresas responsáveis pela elaboração dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. Com o lançamento do edital nesta quinta-feira (6), interessados têm até dia 20 para se habilitar. A abertura das propostas está […]
Comissão da Câmara aprova proposta que isenta material esportivo de Imposto de Importação e IPI até 2024
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado […]
Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe
O texto aprovado autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta […]
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios
A proposta vinda do Senado mudou o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013, e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança. Para isso deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença […]
Participe do webinar sobre medidas sanitárias em portos
A Anvisa irá promover um webinar no dia 12/5, a partir das 10h, sobre a Nota Técnica 5/2021, que atualizou as medidas sanitárias a serem adotadas em portos e embarcações em resposta à pandemia de Covid-19. O objetivo do seminário virtual é prestar esclarecimentos à comunidade portuária (e a quem tiver interesse no assunto) sobre o documento que reúne requisitos […]
Transferência de dinheiro pelo WhatsApp começa a funcionar no Brasil
Conforme anunciado pelo Olhar Digital no fim de março, o WhatsApp criou uma ferramenta que permite transferência de dinheiro e pagamentos via aplicativo. O recurso foi liberado oficialmente nesta terça-feira (4), e vai aparecer gradualmente nas próximas semanas para todos os usuários. Para utilizá-lo, no entanto, é preciso atualizar o aplicativo em seu telefone, seja […]
Fique por dentro: leia o relatório da Reforma Tributária (Parecer do Relator Dep. Aguinaldo Ribeiro)
Destaques do Diário Oficial da União [6/5]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Revogar a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.842-de-28-de-abril-de-2021-318273455 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-318272309 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO DE 5 DE MAIO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-5-de-maio-de-2021-318277027 DELIBERAÇÃO DE 5 […]
Após dez anos, ICC Brasil lança o Incoterms 2020 em português com valores promocionais
Depois de 10 anos, a ICC Brasil (International Chamber of Commerce) anuncia o lançamento dos Incoterms 2020, em português, para meados de maio de 2021. Estas regras, reconhecidas mundialmente, estabelecem definições comumente aceitas, relacionadas à venda de mercadorias entre parceiros comerciais em todo o mundo. Desde 1936, a ICC revisa os Incoterms periodicamente para refletir […]