Destaques do Diário Oficial da União [5/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos […]
Importação n° 020/2021
Comunicamos que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações dos regimes […]
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.?? A tabela, que está disponível […]
ANTAQ apresenta seu Relatório de Gestão 2020
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ disponibilizou em sua página na internet, na sessão “Transparência e Prestação de Contas”, seu Relatório Anual de Gestão e Atividades relativo ao exercício 2020. A publicação apresenta a estrutura organizacional da Agência, as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no ano passado, bem como as perspectivas […]
Movimentação portuária atingiu 296 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2020, diz Boletim da ANTAQ
O Boletim Aquaviário é uma publicação trimestral produzida pelas gerências de Desenvolvimento e Estudos e de Estatística e Avaliação de Desempenho, da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade da ANTAQ, com o objetivo de sintetizar os principais números do período por intermédio de indicadores que demonstrem a situação atualizada e a evolução da conjuntura do […]
Após dez anos, ICC Brasil lança o Incoterms 2020 em português com valores promocionais
Depois de 10 anos, a ICC Brasil (International Chamber of Commerce) anuncia o lançamento dos Incoterms 2020, em português, para meados de maio de 2021. Estas regras, reconhecidas mundialmente, estabelecem definições comumente aceitas, relacionadas à venda de mercadorias entre parceiros comerciais em todo o mundo. Desde 1936, a ICC revisa os Incoterms periodicamente para refletir […]
ANAC lança pesquisa sobre cultura de segurança operacional na aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança, nesta segunda-feira (3/5), a pesquisa de opinião Avaliação da Cultura de Segurança Operacional dos Regulados. O objetivo é aferir a percepção dos entes regulados da aviação civil a respeito da segurança operacional no Brasil, compreender o contexto da cultura de segurança vigente e contribuir para o alinhamento […]
Webinar apresenta panorama do setor de autopeças nos EUA
Qual o melhor caminho para se exportar autopeças para os Estados Unidos? Como é a atual demanda por produtos importados no país? Essas e mais outras questões serão tratadas no próximo webinar da Apex-Brasil, “Oportunidades para Autopeças nos EUA”, que será realizado em parceria com o Sindipeças e o Consulado do Brasil em Houston, em […]
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do […]