Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos, inclusive avaliação anual, são regulamentados pela Portaria RFB nº 3.518, de 2011. A avaliação dos recintos é realizada pela Comissão de Alfandegamento e encaminhada, até o dia 15 do mês de junho, à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do […]
Prazo para consulta pública do PNL é prorrogado
O prazo para consulta pública do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 foi prorrogado para até o dia 16 de maio. Qualquer pessoa poderá dar sua contribuição para as melhorias do plano, que visa identificar as principais necessidades e oportunidades para os sistemas de transportes brasileiros. A partir dos resultados, o PNL poderá indicar alternativas […]
Principais notícias do dia [3/5]
Modelo regulatório é uma carta de compromisso do Inmetro com a sociedade, diz presidente do Instituto — Português (Brasil) (www.gov.br) Uma carta de compromisso com a sociedade. É assim que Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, presidente do Inmetro, define a proposta de modernização do modelo regulatório do Instituto, que está em consulta pública até o […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.024, DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ME 4.131, de […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/4]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-194-de-29-de-abril-de-2021-317075051 RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – Altera a […]
Portaria institui inov@BR e fortalece programa de modernização das rodovias
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quinta-feira (29) portaria que institui o Programa de Modernização de Rodovias Federais, o inov@BR. Com a portaria, entra em vigor o principal instrumento da política criada pelo Governo Federal por meio do Decreto 10.648, de 22 de março de 2021. “A ideia é reduzir o número de […]
Alterado prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário 2020, para o dia 31 de julho deste ano. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo dificuldades em exercer suas atividades por conta das restrições decorrentes da pandemia […]
Brasil e EUA fazem webinar sobre plano diretor e planejamento de aeroportos
Nos dias 4 e 5 de maio, ocorrerá a Reunião Virtual sobre Plano Diretor, Projeto e Planejamento de Aeroportos, iniciativa coordenada pela Agência Americana de Negócios e Desenvolvimento (USTDA, sigla de U.S. Trade and Development Agency) em parceria com entidades governamentais dos dois países e realizada no âmbito da Parceria na Aviação Brasil – Estados Unidos. […]
Para Eduardo Nery, desburocratização favorece maior eficiência e crescimento do setor aquaviário
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Eduardo Nery, palestrou em videoconferência realizada ontem (28) pelo Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária. Na oportunidade, Nery falou sobre as medidas para aumentar a desburocratização na Agência, como a revogação de mais de 450 normas e resoluções ineficazes; a mensuração […]
Principais notícias do dia [30/4]
Mapa assina memorando de entendimento com Global Fishing Watch — Português (Brasil) (www.gov.br) O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), declarou comprometimento com o aprimoramento do rastreamento por satélite de embarcações de pesca no país. O compromisso foi firmado no Memorando de Entendimento com a organização sem fins lucrativos Global Fishing […]