ANTT altera prazo de adequação das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Resolução nº 6.015/2023, a alteração do art. 25-B da Resolução nº 5.862/2019, que regulamenta o cadastro de Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o transportador autônomo de cargas e seus equiparados. A mudança adia […]
Haddad embarca para o Japão na semana que vem e participa de reunião do G7
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca na noite de segunda-feira (8/5) rumo a Tóquio para participar como convidado da reunião do Grupo dos Sete, o G7. O encontro, que começa na sexta-feira (12/5), reunirá os ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das sete maiores economias do mundo. É a primeira vez na […]
Comissão de Viação e Transportes discute situação dos aeroportos do Rio de Janeiro
O deputado Bebeto (PP-RJ), um dos autores do pedido de audiência, disse que recebeu informações preocupantes sobre a situação dos aeroportos no Rio de Janeiro. DebatedoresConfirmaram presença na audiência: o presidente da empresa Rio Galeão, Alexandre Monteiro; a diretora jurídica da Rio Galeão, Viviane Magalhães; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário […]
Novo fluxo para peticionamento de importação é tema de webinar
A Anvisa irá promover um webinar para apresentar a cartilha sobre os novos fluxos de peticionamento do processo de importação. O evento virtual será no dia 15 de maio, às 10h. O documento fornece orientações gerais e um passo a passo de como peticionar o Licenciamento de Importação (LI) no sistema Solicita, por meio do módulo LPCO do Portal Único do […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/5/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 4 DE MAIO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório […]
Convênio entre Estados e União criará “canal verde” para aquisição de importados
As Fazendas federal e estaduais estão buscando construir um procedimento padrão singular que dará celeridade às importações diretas por consumidores, o “canal verde”. O termo se refere à dispensa de averiguações alfandegárias por antecipação ou por não mais haver necessidade de outros procedimentos aduaneiros. Nesta quinta-feira (27), o o diretor institucional do Comsefaz André Horta […]
ANTAQ disponibiliza Relatório Anual de Gestão 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou o Relatório de Gestão 2022, documento que integra a prestação de contas da agência reguladora, nos termos do art. 15º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Elaborado na forma de relato integrado, conforme regulamentação geral de prestação de contas estabelecida na Instrução Normativa (IN)-TCU 84/2020, o […]
Alterações nos procedimentos fiscais de controle aduaneiro e tributos administrados pela Receita Federal
A Portaria RFB nº 294/2023, publicada no Diário Oficial da União no início do ano, trouxe mudanças significativas nas disposições referentes aos procedimentos fiscais de controle aduaneiro do comércio exterior e dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas alterações visam melhorar e detalhar os conceitos e processos envolvidos na fiscalização e controle aduaneiro. Com as […]
Novas regras para procedimentos fiscais de controle aduaneiro são implementadas pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 294/2023 no Diário Oficial da União, atualizando disposições relativas aos procedimentos fiscais de controle aduaneiro do comércio exterior e dos tributos por ela administrados. Essas alterações visam detalhar melhor o conceito de procedimento fiscal, incluindo ações de intercâmbio de informações, conforme o Decreto nº 3.724/2001, […]
STF modula efeitos de decisão sobre ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada em abril, decidiu modular os efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). A decisão afeta a cobrança do ICMS pelos estados nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
