ANTAQ abrirá consulta pública sobre procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abrirá no período de 12/04/2021 a 26/05/2021 consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Autarquia. As minutas jurídicas […]
Preparados para as validações virtuais?
A partir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, para novos requerimentos e para as revalidações, podendo beneficiar todos os tipos de operador em quaisquer modalidades de certificação, a critério da Equipe responsável pela análise. As validações virtuais são conduzidas no ambiente do […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. – […]
Tiago Pereira assume mandato como dirigente da ANAC
O Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Tiago Pereira, que desde janeiro de 2020 ocupava o cargo como substituto, assumiu, em solenidade de posse nesta segunda-feira (5/4), o mandado de 5 anos, até março de 2026, no órgão colegiado da Agência. Nomeado para o cargo em novembro de 2020, após a aprovação de […]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais lança nova ferramenta de busca de acórdãos
A partir desta terça-feira (6/4), já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a […]
Secretaria de Comércio Exterior moderniza investigações de origem não preferencial
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (6/4) a Portaria nº 87/2021 para regulamentar alterações nas regras e procedimentos das investigações de origem não preferencial realizadas pela Secex. As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.040, assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de modernizar e desburocratizar […]
Principais notícias do dia [6/4]
Bate papo virtual na B3 com o ministro da Infraestrutura dá a largada à Infra Week Um bate papo virtual entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o CFO da B3, Daniel Sonder, abre oficialmente a Infra Week nesta terça-feira (6), às 12h. De quarta a sexta-feira, haverá uma sequência de leilões […]
Comitec retomará atividades com agenda de discussões sobre a Súmula 11, pena de perdimento e acordos internacionais
Em 2020, o tradicional Comitec reduziu o ritmo das suas atividades. Agora, em 2021, ele retoma trazendo temas altamente relevantes ao comércio externo, como a Súmula 11 (prescrição intercorrente no processo administrativo), pena de perdimento e acordos internacionais. A primeira atividade deverá ser realizada em 1º de maio, às 10 horas, por meio digital. Na […]
CIMEC oferecerá calendário à ENAPRES
A CIMEC oferecerá à ENAPRES uma agenda contendo cinco atividades que poderão ser realizadas a partir de maio deste ano e avançando até meados de 2022. Sua elaboração foi construída pelo presidente da Câmara, Luiz Ramos, em conjunto com os professores-doutores Giovanni Galvão e Carlos Savoy. A Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos […]
Destaques do Diário Oficial da União [5/4]
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS “ANVISA concede autorização de funcionamento de empresas prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto à ANVISA em conformidade com Resoluções abaixo.” RESOLUÇÃO RE Nº 1.268, DE 26 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.268-de-26-de-marco-de-2021-311879741 RESOLUÇÃO RE Nº 1.343, DE 31 […]