Destaques do Diário Oficial da União [10/03]
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO “Receita autoriza serviço de cópia da declaração do IR no e-CAC” PORTARIA SUARA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por […]
Principais notícias do dia [10/03]
Minutas de edital e contrato para relicitação do Aeroporto de Natal vão à consulta pública A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9/3), as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal, capital do Rio […]
Bancos poderão estender carência de pagamento do Pronampe por mais três meses
Os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada na segunda-feira (8/3) por sugestão da Secretaria […]
Receita Federal reúne-se com a Semagro/MS para tratar de temas aduaneiros relevantes de interesse comum no Estado
A Superintendência Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal (SRRF01) promoveu reunião virtual, em 24/02/2021, com a Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), do Estado do Mato Grosso do Sul, com vistas a tratar de diversos temas de interesse comum relacionados à infraestrutura para o controle aduaneiro sobre o fluxo de comércio internacional no Estado […]
Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários
Após intenso trabalho, iniciado em 2020, Brasil e Argentina solucionaram 49 temas pendentes na relação bilateral agropecuária, de um total de 54 itens. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Basterra, se reuniram nesta terça-feira (9) para avaliar as medidas e estreitar o […]
Estímulo à navegação de cabotagem pode ser votado pelo Senado nesta semana
O Senado poderá votar nesta semana o PL 4.199/2020, projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos marítimos mantendo a costa à vista. De acordo com o PL 4.199/2020, as empresas poderão fretar embarcações a “casco nu” (alugar um navio vazio para navegação de […]
Pronampe permanente está na pauta do Plenário
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto reservado aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, com esse objetivo, deve entrar na […]
Corrente de comércio supera US$ 11 bilhões na primeira semana de março
A corrente de comércio exterior do Brasil subiu 55,6%, pela média diária, e atingiu US$ 11,625 bilhões na primeira semana de março, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, divulgados nesta segunda-feira (8/3). O resultado é a soma das exportações, que chegaram a US$ 5,598 bilhões, e importações, […]
Gabriela Costa fala sobre demurrage durante webinar promovido em homenagem ao Dia da Mulher
A diretora da ANTAQ, Gabriela Costa, participou, na segunda-feira (8), do evento virtual “Debates da Indústria Marítima”, promovido pela Revista Portos e Navios. O tema foi “Demurrage sob a Ótica da Resolução Normativa No 18 da ANTAQ”. A Resolução Normativa No 18 da ANTAQ, de 21 de dezembro de 2017, aprovou a norma que dispõe […]