Exportação n° 008/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 8/3/2021os acessos ao módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses […]
Comunicado nº 002 / 2021 / CSA – Novo Fluxo de Acesso no Armazém TECA Importação
CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado
Com amparo na lei 13.988/20, que determina nova forma de desempate para resultados de julgamentos, a 3ª turma da Câmara Superior do CARF alterou entendimento anterior para reconhecer que a compensação realizada pelo Contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, é sim forma de extinção da obrigação tributária para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea […]
Principais notícias do dia [15/2]
Importação de lácteos do Mercosul, prejudica cadeia produtiva brasileira do leite Em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, com a presença da Ministra Tereza Cristina e sua equipe, o setor debateu medidas para socorrer a cadeia produtiva do leite, que enfrenta um momento econômico e social muito delicado. Em sua […]
ANTAQ participa de assinatura de contratos para construção de instalações portuárias
Depois de análise de documentação realizada pela ANTAQ, o Ministério da Infraestrutura assinou, na quarta-feira (10), quatro contratos de adesão para construção/exploração de instalações portuárias, todas localizadas no Pará. No total, os investimentos giram em torno de R$ 608,6 milhões. Os contratos foram celebrados com a interveniência da Agência Reguladora. Os novos investimentos são: – […]
Destaques do Diário Oficial da União [12/2]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 79, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. Página 14 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-79-de-11-de-fevereiro-de-2021-303467595 CIRCULAR Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão […]
Brasil e Reino Unido criam comitê conjunto para facilitar relação na agricultura
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o secretário de Estado George Eustice, do Departamento do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido assinaram nesta quinta-feira (11) o Memorando de Entendimento de criação do Comitê Conjunto de Agricultura (CCA) Brasil Reino Unido. A partir desta assinatura, as autoridades dos dois países […]
Principais notícias do dia [12/2]
Exportações do agronegócio somam US$ 5,67 bilhões em janeiro As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento […]
Empresas do Simples Nacional: Entenda o que é e como funciona o RTU
Para legalizar a venda de produtos importados foi criada a Lei nº11.898/2009, que trata do Regime de Tributação Unificada (RTU). No entanto, a medida somente entrou em vigor em 2012, quando passou a ser determinada a alíquota única de importação, além de outras regras para os importadores. A medida é voltada principalmente para os cidadãos […]
2 webinars grátis, para você e seus convidados
23/02 – 16h às 16h40 WEBINAR: IMPORTAÇÃO INDIRETA O tema será esclarecido de uma forma bastante clara e prática pelo advogado, mestre em Direito Tributário, fundador e presidente da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, Fernando Pieri Leonardo, e pela assessora de comércio exterior do SINDICOMIS/ACTC, Ana Walcher. Durante o evento, serão abordados os seguintes tópicos: […]