Destaques do Diário Oficial da União [20/11]
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) PORTARIA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). Página 107 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2020&jornal=515&pagina=107&totalArquivos=249 SECRETARIA ESPECIAL […]
Câmara de Comércio Exterior muda decisão e tarifa menor para brinquedo anunciada por Bolsonaro é adiada
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira resolução que joga para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de novembro, a alíquota de 20% inicialmente iria produzir efeitos a partir de 1º de dezembro deste ano. […]
Solução do Serpro recebe prêmio de criatividade e inovação da Receita Federal
No dia em que completa 52 anos de existência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) premia uma solução desenvolvida pelo Serpro com o 1º lugar, na categoria Inovação Tecnológica, do 19º Prêmio de Criatividade e Inovação. A responsável por essa conquista é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]
Nota conjunta à imprensa – Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Medidas adotadas no comércio com a Costa Rica O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica, em 17/11/20. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do […]
PORTARIA COANA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Destaques do Diário Oficial da União [19/11]
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Páginas: 38 a 49 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2020&jornal=515&pagina=38&totalArquivos=152 […]
Importação n° 095/2020
Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 63/2019. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 60, de 17 de novembro de 2020 (D.O.U. 18/11/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Trigo de que trata a Resolução do Comitê Executivo de […]
Principais notícias do dia [19/11]
Boletim financeiro para investidores Tesouro faz sua oferta de títulos prefixados e LFTs nesta quinta-feira após expectativa com leilão ter ajudado a impulsionar os juros futuros ontem. Dia começa com bolsas e moedas emergentes em baixa, ainda refletindo decisão de Nova York de fechar escolas, que já derrubou as ações em Wall Street na sessão […]
ANTAQ abrirá tomadas de subsídios sobre OGMO e fiscalização da prestação dos serviços portuários
A ANTAQ abrirá duas tomadas de subsídios públicas a partir de 25 de novembro. Uma servirá para obter contribuições, por escrito, para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o tema “Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra – OGMO do Trabalho Portuário Avulso”, constante da Agenda Regulatória da Agência para […]
Importação: A partir de 1º de janeiro de 2021 o adicional de Cofins deixará de ser cobrado
Em meio a um período que importadores estão enfrentando grande dificuldade, com a mistura da crise financeira com a alta do dólar, pelo menos uma boa notícia apareceu recentemente, sendo que a majoração de 1% da alíquota do Cofins-Importação, que se encerrava no dia 31 de dezembro de 2020 (juntamente com a desoneração da folha de pagamento), […]