Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a […]
Importação: A partir de 1º de janeiro de 2021 o adicional de Cofins deixará de ser cobrado
Em meio a um período que importadores estão enfrentando grande dificuldade, com a mistura da crise financeira com a alta do dólar, pelo menos uma boa notícia apareceu recentemente, sendo que a majoração de 1% da alíquota do Cofins-Importação, que se encerrava no dia 31 de dezembro de 2020 (juntamente com a desoneração da folha de pagamento), […]
Parecer da CERSC – CNC sobre contribuição assistencial
Em 10 de novembro, por meio de videoconferência, a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), analisou uma consulta do Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Goiás (SINCOR-GO) sobre a cláusula da contribuição assistencial na Convenção Coletiva […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/11]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 60, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019. Página 164 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2020&jornal=515&pagina=164&totalArquivos=230 […]
LGPD é debatida durante webinar
O SINDICOMIS e a ACTC realizaram um debate aberto à participação dos interessados sobre a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). O evento aconteceu na manhã deste 18 de novembro e foi conduzido pelo advogado e consultor jurídico das entidades, Roberto Feitosa, com a participação dos especialistas Jefferson Lisboa Melo e Leonardo Valério Fernandes. […]
Principais notícias do dia [18/11]
Exportadores dos EUA relatam vendas de 195 mil t de milho para o México São Paulo, 17 – Exportadores dos Estados Unidos relataram vendas de 195 mil toneladas de milho para o México, informou na manhã desta terça-feira o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês). O carregamento tem entrega prevista […]
Novo App para consulta à legislação
O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, que acaba de ganhar uma nova versão com funcionalidades inéditas. Disponível para Android e […]
VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro
O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com as participações de professores doutores de prestigiadas universidades brasileiras, magistrados federais, autoridades fazendárias e de organismos internacionais. A abertura contará com as presenças do secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do ministro Mauro Campbell, do […]
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o senador, […]
Diretoria da Anvisa tem primeira reunião com nova composição
A Anvisa realizou nesta terça-feira (17/11) a sua primeira reunião com a nova composição da Diretoria Colegiada (Dicol). O grupo ganhou o reforço da médica e advogada Cristiane Rose Jourdan Gomes e do advogado Alex Machado Campos. Os novos diretores substituem os servidores Rômison Rodrigues Mota e Marcus Aurélio Miranda Araújo. Completam a composição da Dicol o médico Antonio Barra como diretor-presidente e a farmacêutica e servidora Meiruze Sousa Freitas como diretora, recentemente efetivados nestes cargos. O grupo conta, ainda, com a farmacêutica Alessandra Bastos, diretora desde […]