Operação no SISCOMEX: ADAB fracassa em tentar derrubar direito adquirido das comissárias de despacho
A juíza federal Emy Fukui Bolognesi negou o pleito da Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil (ADAB) que tentava, via mandado de segurança coletivo, anular a declaração do ato normativo da Receita Federal que reconhecia o direito das comissárias de despacho às operações diretas no SISCOMEX. Em sua sentença, a juíza determinou: “O presente mandado […]
UNCTAD apresenta relatório Revisão do Transporte Marítimo 2020
A Revisão do Transporte Marítimo 2020 (baixe aqui, em PDF) fornece uma atualização sobre as últimas tendências no comércio marítimo, oferta, mercados, indicadores-chave de desempenho e desenvolvimentos legais e regulamentares. Também inclui um capítulo especial com testemunhos de partes interessadas do setor marítimo e suas experiências em lidar com a pandemia da COVID-19. A pandemia […]
Principais notícias do dia [16/11]
Ato Declaratório Executivo altera TIPI A Receita Federal publicou hoje o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2020, promovendo a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/ato-declaratorio-executivo-altera-tipi Governo federal debate […]
Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e promove a classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). As mercadorias foram incluídas nos Ditames de Classificação do Comitê Técnico […]
Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX
A partir de hoje, 16, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico que permite transferências instantâneas e sem limitação de horários. A Guia de Recolhimento da União – GRU é o primeiro documento que já pode ser pago com a tecnologia, resultado de um projeto do Tesouro Nacional […]
Diretor da ANTAQ fala sobre a criação de portos concentradores no ENAEX 2020
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, palestrou no painel sobre O Transporte Internacional e a Logística no Brasil, realizado hoje (13) no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX. O encontro, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, é considerado o maior fórum temático de debates […]
Redução de impostos sobre importação de brinquedos anunciada por Bolsonaro pode ser revista
Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live em rede social na semana passada, a redução da sobretaxa da importação de brinquedos corre o risco de voltar para o início do tabuleiro faltando poucas casas para cruzar a linha de chegada. Segundo fontes ouvidas pela coluna Capital, do GLOBO, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) convocou ontem uma reunião extraordinária […]
VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em 2020, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional […]
ANAC abre inscrições para nova edição do curso TRAINAIR PLUS de inglês técnico
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu inscrições para uma nova edição do curso Aviation English Level 3 for Civil Aviation Professionals, realizado segundo a metodologia TRAINAIR PLUS. As inscrições devem ser feitas pelo Portal de Capacitação até segunda-feira, 16 de novembro. O treinamento, oferecido na modalidade de educação à distância (EAD), tem como objetivo possibilitar que o aluno conheça o vocabulário técnico da aviação, contribuindo para que […]
Brasil está oficialmente saindo da recessão, afirma Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou há pouco ter recebido notícias de que o Brasil está oficialmente saindo da recessão. Ele deu a declaração logo no começo de sua participação no segundo dia da 39ª Edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) hoje. Em […]