Importação n° 090/2020
Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020. Informamos aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020: 9303.90.10 – Lançadores do […]
CURSO: “Eficiência logística portuária, com ênfase nas mudanças na desativação do SISCARGA e implantação do CCT no modal marítimo”
Nos dias 4 e 5 de novembro, o SINDICOMIS e a ACTC realizarão o curso “Eficiência logística portuária, com ênfase nas mudanças na desativação do SISCARGA e implantação do CCT no modal marítimo”. As atividades acontecerão via Zoom, das 19h30 às 21h30, totalizando uma carga horária de quatro horas. Os participantes terão direito ao certificado […]
DECISÃO: Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte a partir do acesso […]
Principais notícias do dia [20/10]
Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e […]
Acordo com EUA ‘não abre mercados, só reduz burocracia’, diz ex-secretário de Comércio Exterior
Para Welber Barral, que já foi secretário de Comércio Exterior, o acordo de facilitação comercial assinado na segunda-feira entre Brasil e Estados Unidos é um avanço, mas não deve gerar grandes ganhos de mercado para produtos brasileiros, diferentemente do acerto entre Mercosul e União Europeia. Ele afirma que gera maior facilitação, mas não novas oportunidades em uma […]
ANTAQ prorroga prazo de tomada de subsídios relacionada à cobrança de sobre-estadia de contêineres
A ANTAQ prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições por meio da Tomada de Subsídios Nº 3, relativa à concretização do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres. Agora, os interessados poderão contribuir até 3 de novembro. Para mais informações, clique aqui.
Apex-Brasil abre canais digitais para exportação à Europa
Enquanto o comércio internacional está em ritmo de recuperação do impacto da Covid-19, o Escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em Bruxelas encontrou algumas oportunidades digitais para empresas com produtos prontos para exportação para o continente. As duas ferramentas online (Needl by Wabel e Stamegna) são disponibilizadas com valores subsidiados […]
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário […]
Senado aprova indicados para diretoria da Anvisa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (19/10), o médico Antonio Barra Torres para o cargo de diretor-presidente da Anvisa. Barra entrou como diretor na Agência em agosto de 2019 e já vinha exercendo a função de diretor-presidente substituto desde dezembro do ano passado. A aprovação ocorreu após a realização […]