Portaria regula a inclusão de novos agentes econômicos em programa de facilitação de crédito
O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada para fazer adequações na Portaria nº 14.557, de junho deste ano, devido ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ter […]
Podcast “Caminhos do Brasil” trata sobre o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no país
O Ministério da Infraestrutura lança, nesta sexta-feira (25), mais uma edição do podcast “Caminhos do Brasil”. O tema da vez é o BR do Mar e o desenvolvimento da cabotagem no Brasil. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Pasta, Dino Batista, traz os detalhes e soluções propostas no PL 4.199/2020, em tramitação […]
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto […]
[WEBINAR GRÁTIS] Drawback Suspensão e Isenção
Já pensou em reduzir em até 70% o custo de uma operação de importação de insumos? Imagine a competitividade que isso poderia trazer para a sua empresa! A boa notícia é: esse benefício existe! O drawback é um importante aliado de quem busca diminuir os custos na industrialização de produtos destinados à exportação, pois pode […]
[WEBINAR GRÁTIS] Cargas Perigosas (DGR)
No dia 7 de outubro, às 17 horas, o SINDICOMIS e a ACTC realizarão o webinar Cargas Perigosas (DGR). As palestrantes serão a especialista no tema, Andrea Menezes, e a diretora executiva das entidades, Ana Walcher.Para inscrever-se, acesse o link do Sympla: https://bit.ly/34eeyn1Será abordado o panorama das mercadorias de risco médio e elevado e, também, do […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/9]
NOTÍCIAS SISCOMEX Exportação n° 058/2020 | (publicado em 24/09/2020 – 17:52) Prorrogação de Drawback http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-058-2020/ DESTAQUES | DOU | 25 DE SETEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 63, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Encerrar, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada […]
Principais notícias do dia [25/9]
Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de […]
Senadores se reúnem com Paulo Guedes e confirmam mais verba para o Pronampe
Depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) informaram que o governo se comprometeu a injetar mais recursos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O encontro foi realizado na noite de quinta-feira (24). A senadora destacou […]
Assinatura digital gratuita para cidadãos é sancionada pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei nº 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde. De acordo com a nova norma, o cidadão poderá utilizar gratuitamente a assinatura digital avançada em diversas situações, entre as quais […]
Principais notícias do dia [24/9]
Projeto proíbe que demitidos durante pandemia sejam inscritos em cadastro de proteção ao crédito O Projeto de Lei 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo 6/20. https://www.camara.leg.br/noticias/693754-projeto-proibe-que-demitidos-durante-pandemia-sejam-inscritos-em-cadastro-de-protecao-ao-credito/ MP que dispensa […]