Diretor da ANTAQ participa de webinar sobre segurança jurídica e desafios regulatórios no ambiente portuário
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou do webinar “Segurança jurídica e ambiente regulatório no universo logístico-portuário”, organizado pelo Fórum Nacional Brasil Export, na tarde da última sexta-feira (18). O encontro também contou com a participação dos advogados Felipe Nogueira Fernandes, consultor jurídico adjunto do Ministério da Infraestrutura, e […]
Evento: Liberação de embarcações em tempos de Covid-19
A Anvisa vai promover, em 24/9, às 16h, o evento on-line “Liberação de embarcações em tempos de Covid-19”. A ideia é apresentar, em uma hora e meia, as recomendações sobre embarque e desembarque de tripulantes durante a pandemia do novo coronavírus, esclarecer dúvidas e fortalecer a interlocução com o setor regulado. O evento é destinado ao setor de embarcações, ou […]
STJ afasta Cofins sobre importação de medicamentos
Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o adicional de 1% da Cofins-Importação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança a pedido de indústrias farmacêuticas. Por unanimidade, os ministros entenderam que o percentual não se aplica a uma lista de medicamentos, por falta de determinação legal específica. Continue lendo […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/9]
NOTÍCIAS SISCOMEX Importação n° 080/2020 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT | (publicado em 17/09/2020 – 14:48, última modificação em 17/09/2020 – 20:37) http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-080-2020/ DESTAQUES | DOU | 18 DE SETEMBRO DE 2020 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para […]
Principais notícias do dia [18/9]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Bolsas buscam direção em meio a atividades de M&A que contrabalançam receios com novas restrições contra Covid na Europa. Investidores monitoram possíveis novos estímulos após Fed sinalizar juro baixo prolongado. No Brasil, BC também reiterou que não deve subir juro tão cedo, mas alívio no DI só se consolidou após Tesouro […]
LEI Nº 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que tratam os arts. […]
Camex amplia prazo de redução de tarifas para importação de produtos contra o coronavírus
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a prorrogação da redução temporária para zero das alíquotas do Imposto de Importação de produtos utilizados na prevenção e no combate da Covid-19. A vigência da medida, que iria até 30 de setembro, foi prorrogada até o próximo dia 30 de outubro, conforme decisão […]
LGPD: Conheça a lei de proteção dos dados pessoais, que já está em vigor
No site da Câmara dos Deputados, você pode consultar um infográfico bastante completo acerca da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que já está em vigor. Acesse: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/conheca-a-lei-de-protecao-de-dados-pessoais/index.html
Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD
O benefício foi criado pela MP 936 (convertida na Lei 14.020/20) para os trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. RegrasA Lei 14.058/20 permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar […]
Principais notícias do dia [17/9]
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado […]