PORTARIA ALF/STS Nº 87, DE 08 DE JUNHO DE 2020
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro […]
Alfândega de Guarulhos – procurações por dossiê e assinatura digitais
Pelos links abaixo, você terá acesso às orientações da Alfândega de Guarulhos, visando facilitar as operações dos intervenientes durante a epidemia da Covid-19, as quais possibilitam às empresas outorgar procurações por dossiê e assinatura digitais. Confira: Anexo I Anexo II Anexo III
Medidas Temporárias sobre Exportações durante a Pandemia de Covid-19
Desde o início da pandemia relacionada ao novo coronavírus, a Fiesp e o Ciesp têm monitorado as medidas que impactam o comércio exterior. Duas das mais importantes são (i) a Portaria nº 16, de 18 de março de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que passou a exigir Licença Especial de Exportação para produtos […]
Decreto nº 65.009, de 8 de junho de 2020 (São Paulo)
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , que estabelece quarentena no Estado de São Paulo, de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 64.994, de 29 […]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES [10/6]
Agenda forte antes do feriado tem poder de afetar os juros e o câmbio e balizar a decisão do Copom daqui a uma semana. Fed anuncia decisão às 15:00 e deve manter taxa inalterada, mas possível sinal de que juro seguirá baixo em 2021 e eventual indicação sobre a curva de yields ajudam dólar a […]
PORTARIA Nº 13.338, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, I, do Decreto-Lei n. 147, de 3 de fevereiro de 1967, o art. 11, inciso II, da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, a Portaria do Ministro de Estado da Economia n. 103, de 17 de março […]
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 2020
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL, no uso das atribuições previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n.º 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, tendo em vista o […]
PORTARIA Nº 302, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro […]
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Continue lendo aqui.
Portaria RFB Nº 978 DE 08/06/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei […]