PORTARIA Nº 302, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro […]
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Continue lendo aqui.
Portaria RFB Nº 978 DE 08/06/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei […]
Notícias do Dia | 6 de junho de 2020, sábado
???? Dólar Com: 4,98 ?? ???? Euro: 5,59 ?? ???? Ibovespa: ?? 0,86% 94.637 pts ???? Covid-19: Brasil registra 645.771 casos confirmados da doença e 35.026 mortes; do total de casos confirmados, 266.940 são de pessoas recuperadas ???? Brasil pode ter prioridade no uso da vacina de Oxford contra covid-19; país é o primeiro fora […]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração as Resoluções do Comitê-Executivo […]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo […]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | PORTARIA Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração os artigos 9º e 10 do Quadragésimo Quarto Protocolo […]
SISCOMEX | Release 22 – “Doce”
Atualizações do Portal Único de Comércio Exterior, no que diz respeito ao Programa OEA. Dentre as alterações das funcionalidades, destacamos a remoção dos Pontos de Contato Secundários. Somente será permitido Ponto de Contato Principal que deve ser funcionário da empresa. Operador Econômico Autorizado (OEA): – Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir a criação de requerimento de certificação OEA do tipo “Provisória”; – Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir consultar a equipe de distribuição no atendimento do requerimento; – Nova funcionalidade “Comunicação”: Permitir receber e responder mensagens do Órgão Certificador; – Alteração da funcionalidade “QAA”: Permitir o download do conjunto de anexos de um bloco; – Alteração da funcionalidade “Certificados – Representação”: Permitir a impressão (PDF) do Certificado em Inglês; – Alteração da funcionalidade “Certificados – Representação”: Permitir o conhecimento da Equipe de Monitoramento e o Ponto de Contato do Órgão; – Alteração da funcionalidade “Pontos de Contato”: Remoção dos Pontos de Contato Secundários. Somente será permitido Ponto de Contato Principal. Confira na íntegra as atualizações: https://lnkd.in/e5wZa45
STF estende pagamento de adicional de riscos a portuários avulsos
Nesta quarta-feira, 3, os ministros do STF decidiram que os trabalhadores portuários avulsos fazem jus ao adicional de risco, desde que desempenhem as mesmas funções e nas mesmas condições dos trabalhadores com vínculo de trabalho permanente. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional […]
Medida Provisória nº 936 e Projeto de Lei de Conversão (PLV)
O governo editou, em 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia. Ela instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública (reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de […]